Direitos e Deveres

Senado vota reforma administrativa sob pressão

Blog do Servidor Público Federal - 04/07/2011

Proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugere redução de cargos de confiança e economia de R$ 120 milhões, mas setores da Casa resistem

A redução dos cargos de confiança, de 2.995 para 1.220, o corte de 30% dos 3.500 empregados terceirizados e a proibição de contratar apadrinhados para o conselho editorial são algumas das mudanças propostas pelo parecer do relator da reforma administrativa do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Sob pressão de vários setores da Casa, o texto será votado amanhã na subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata do tema. As normas só poderão entrar em vigor depois de aprovadas pela CCJ e pelo plenário.

A reforma começa a andar dois anos depois de o Estado denunciar uma série de desmandos no Senado, como a existência de órgãos utilizados como cabide de emprego e o uso de atos secretos na contratação de fantasmas e parentes de senadores e servidores.

A aprovação das medidas resultará numa economia anual de R$ 120 milhões nos gastos da Casa, segundo Ferraço.

A diretoria-geral apoia essas alterações, mas tenta manter um número acima das 1.220 funções comissionadas existentes hoje por meio do substitutivo apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). O relator diz que aceitará as sugestões que tornem a máquina administrativa menos onerosa, mais funcional e transparente.

Ele afirma que seu parecer propõe "avanços interessantes". Mas ressalva a necessidade de "ter cuidados e não radicalizar, senão vou atender aos que querem manter tudo como está".

Essa é a terceira reforma na administração do Senado, todas elas tendo José Sarney (PMDB-AP) como presidente da Casa. O ponto em comum aos trabalhos feitos em 1997 e 2003 é que nem tudo o que poderia ser feito para moralizar a administração é proposto. Prova disso é a manutenção, até hoje, do apoio aeroportuário para os senadores.

Trata-se de um serviço para "orientar" e "controlar" a assistência a autoridades do Senado "no embarque e desembarque nos aeroportos e nos trabalhos de desembaraço de bagagens e encomendas nos terminais de cargas e nos órgão alfandegários, quando procedentes do exterior e executar atividades correlatas". O que pode ser entendido como uma ajuda para liberar bagagem irregular ou acima do peso. O serviço foi mantido no substitutivo da diretoria-geral e no do relator. Segundo Ferraço, isso foi um "engano, que será corrigido".

Apadrinhados. O relator informa que os dois textos (dele e a outra proposta de Benedito de Lira) proíbem o conselho editorial do Senado de contratar servidores comissionados (sem concurso). Todos eles terão de ser efetivos. A medida vai impedir que o órgão continue sendo utilizado para contentar apadrinhados, como é o caso da aspirante a modelo Nathalie Rondeau, filha do ex-ministro de Silas Rondeau; a mulher do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), Alba Leite; e a filha do secretário de Segurança do Maranhão, Gabriela Guimarães Mendes.

Outra mudança é a de impedir os superpoderes do diretor-geral, como ocorreu, durante os 15 anos da gestão de Agaciel Maia, ligado a Sarney.

O cargo muda de nome, passando a ser ocupado pelo secretário-geral de administração, que será submetido ao plenário e terá mandato de dois anos, renovável pelo mesmo período.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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