Direitos e Deveres

Senado prevê reajuste de 5% ao Judiciário

Josie Jeronimo e Erich Decat

Correio Braziliense - 16/12/2011

Abacaxi de R$ 1 bi no colo do governo

Relatório de petista aponta receita de R$1 bilhão no Plano Plurianual para correção salarial no ano que vem aos servidores do Juciário. No entanto, o relator do Orçamento e o governo se opõem ao aumento já em 2012

Plano aprovado na Comissão de Orçamento abre brecha para reajuste dos servidores do Judiciário, mas Planalto ainda resiste a conceder aumento à categoria já no ano que vem

O Plano Plurianual 2012/2015 aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento abriu uma brecha para que as contas públicas do próximo ano comportem reajustes para categorias do funcionalismo público, especialmente para os servidores do Judiciário, que travam guerra com o governo por aumento salarial. O relatório, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), indica que há receitas para absorver despesas em vários programas. Somente o de Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário tem R$ 939 milhões reservados até 2015. Do montante, R$ 209 milhões estão previstos já para 2012 e uma média de R$ 240 milhões para os anos de 2013, 2014 e 2015, indicando crescimento dos gastos. O aumento de 5,2% para os servidores do Judiciário significaria R$ 1 bilhão.

De acordo com o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), caberá agora ao relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2012 (PLOA), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), promover alterações para indicar o volume de recursos que pode ser aplicado no reajuste dos servidores. "O PPA criou condições para o debate do reajuste. O deputado Arlindo Chinaglia vai poder fazer os entendimentos, em especial com a questão do Judiciário. Está garantido que, para os próximos quatros anos, vai ter dinheiro", afirmou Gilmar Machado.

Consultores da Comissão Mista de Orçamento ouvidos pelo Correio explicaram que, como o PPA não tem iniciativas específicas, mas valores gerais de programas, o plano de longo prazo não é um empecilho para o reajuste do Judiciário. Agora, o aumento depende apenas de uma "decisão política". Após a aprovação, Pinheiro foi muito assediado por servidores do Judiciário para incluir dispositivo específico no ajuste do plano e garantir o aumento da categoria, mas ele argumentou que agora a missão cabe ao relator do PLOA. Ainda assim, Pinheiro adianta que fará "ajustes" depois da aprovação do Orçamento: "O que o Arlindo (Chinaglia) colocar de despesas em 2012 eu vou multiplicar por quatro".

Abaixo-assinado

A conta do relator do PPA diz respeito a um acordo que está sendo costurado na Comissão Mista de Orçamento para garantir reajuste de pelo menos 5,2% para integrantes do Judiciário e Ministério Público da União no próximo ano. Nos últimos dias, a proposta ganhou força em forma de um "abaixo-assinado" entregue ao relator do PLOA. Em um documento subscrito por pelo menos 10 líderes partidários, parlamentares pressionam para emplacar o reajuste.

O montante negociado representaria um impacto de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da União. Segundo o presidente da CMO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), esse valor ficaria dividido da seguinte forma: R$ 730 milhões para o reajuste dos servidores do Judiciário, R$ 200 milhões para os magistrados e R$ 70 milhões para o Ministério Público. "Essa questão é o tema mais polêmico. São justas as razões tanto do governo em não querer dar, quanto dos servidores em pedir o reajuste que não recebem há seis anos", disse o senador. Atualmente, sem o reajuste, a folha do judiciário para 2012 é estimada em R$ 20,6 bilhões e a do MPU em R$ 2,6 bilhões.

Sob pressão de servidores do Judiciário, de parlamentares e do governo, o relator do Orçamento disse que ainda não encontrou um "espaço" para que seja dado um aumento para o setor. "Temos conversado ao longo desse período, mas até o momento não foi encontrada uma solução", ressaltou.

Em meio às costuras por aumento para o setor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, foi pessoalmente ao Congresso negociar com parlamentares a inclusão no Plano Plurianual de recursos para a construção de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. No mesmo momento do encontro, servidores do Judiciário faziam protesto na porta da sala da audiência. "Outra obra não, dinheiro na minha mão", protestavam alguns dos presentes. O montante previsto para a construção dos novos tribunais é avaliado em R$ 300 milhões e está previsto no PPA aprovado ontem.

O plano plurianual também contemplou aeroportos de capitais que não estão na lista das sedes da Copa do Mundo. Walter Pinheiro destinou R$ 2,2 bilhões em recursos para terminais que não têm tanta expressão no circuito turístico, mas carecem de melhorias. Os recursos serão divididos entre os aeroportos de Campo Grande, Rio Branco, Porto Velho, Macapá, Ilhéus, Vitória, São Luís, João Pessoa, Teresina e Palmas.

Relatórios setoriais

A Comissão Mista de Orçamento também concluiu ontem a votação dos 10 relatórios setoriais do Orçamento de 2012. Com o avanço dos trabalhos, a previsão é de que as contas sejam analisadas em sessão do Congresso na quarta-feira, um dia depois da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

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