Direitos e Deveres

Servidores custarão mais R$ 21,7 bi

Vera Batista

Correio Braziliense - 01/09/2015

As possibilidades de aumento salarial dos servidores públicos federais foram lançadas à apreciação do Congresso Nacional praticamente sem margem de manobra para o funcionalismo. O projeto de Orçamento de 2016 estabelece apenas reajuste de 5,5%, a partir de janeiro de 2016, para o Executivo e o Legislativo, e de 41,47% para o Judiciário e o Ministério Público da União, em oito parcelas semestrais. As despesas com pessoal cresceram R$ 21,7 bilhões. Passaram de R$ 230,9 bilhões, em 2015, para R$ 252,6 bilhões, em 2016. Um aumento de 20,9%. A proporção do Produto Interno Bruto (PIB) se manteve inalterada, em 4%.

O Poder Executivo fica com a maior parte disso, R$ 13,101 bilhões. O Judiciário, com R$ 1,855 bilhão. O Legislativo, R$ 558 milhões. O Ministério Público e a Defensoria da União terão, respectivamente, R$ 332 milhões e R$ 12 milhões.

Barbosa jogou também por terra a esperança de cumprimento imediato de outros itens da pauta da campanha salarial de 2015. Ele prometeu, no entanto, lidar com o funcionalismo "com cuidado e habilidade", sem explicar como vai lidar com a rejeição do índice de 21,3%, em quatro parcelas por parte dos trabalhadores, que insistem em 27,3% de uma vez, em 2016.

Prazo

Ontem, o Fórum dos Servidores, que representa 22 entidades, se reuniu com o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça. Segundo Rudinei Marques, vice-presidente do Fórum, a conversa não foi clara. "Mendonça, primeiro, disse que a data para fechar os projetos é um prazo político. Mas também deixou claro que quem não assinar acordo até 11 de setembro ficará sem nada", assinalou.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), destacou que não há possibilidade de acordo nos termos atuais. Não querem ouvir falar da proposta de cláusula de revisão, em 2017, caso a inflação, em 2016, ultrapasse o teto proposto. "Gato escaldado tem medo de água fria. O governo assinou vários acordos e não os cumpriu. Não existe segurança jurídica". Silva garantiu que, se o governo não mudar a oferta, a tendência é que greves, paralisações pontuais e atos de protesto, em todo o país, se ampliem. "Não vamos aceitar essa mordaça", reforçou Silva.

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