Direitos e Deveres

Servidores do Judiciário pressionam deputados para aprovar plano de carreira

Agência Câmara de Notícias - 11/04/2012

Servidores do Poder Judiciário estão pressionando deputados pela aprovação do novo plano de carreira da categoria (PL 6613/09). Eles prometem comparecer em peso à reunião da Comissão de Finanças e Tributação de hoje, na qual a proposta poderá ser votada.

Em ato público realizado nesta terça-feira (10), no Auditório Nereu Ramos da Câmara, sindicalistas fizeram um apelo pela mobilização dos servidores. As entidades reclamam que não têm os salários reajustados há seis anos.

Relator do projeto na comissão, o deputado Policarpo (PT-DF) espera que a proposta seja votada amanhã. Ele fez alterações no texto para vencer a resistência do governo de conceder aumento aos servidores públicos. "O governo tinha dito inicialmente que não queria nenhum tipo de reajuste em 2012. Dessa forma, coloquei a implementação [do aumento] para 2013, o que inviabiliza qualquer argumento do Executivo contrário à matéria. Temos de aprovar a proposta agora ainda no primeiro semestre, em função das eleições no segundo semestre?, disse.

A fim de tornar viável a mudança introduzida por Policarpo, os sindicalistas querem negociar uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que indique a reserva de recursos, em 2013, para o cumprimento do plano.

Diap

A reivindicação de reajuste salarial dos servidores conta com o apoio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O órgão foi procurado por outras carreiras da administração pública insatisfeitas com a postura do governo. Antônio Augusto de Queiroz, da Assessoria Parlamentar do Diap, explicou, no entanto, que, dos três poderes, o Judiciário é o que está há mais tempo sem aumento. Ele afirmou que o Estado está descumprindo a Constituição e não descarta uma ação na Justiça para mudar esse quadro.

"A lei que regulamentou essa matéria diz claramente que a data-base de todos os servidores federais é 1º de janeiro, portanto, deveria haver a reposição da inflação. As entidades já ingressaram com mandado de injunção e, certamente, vão intensificar essa pressão", declarou Queiroz.

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