Direitos e Deveres

Servidores na mira de comissão

Correio Braziliense - 02/04/2012

Com dificuldades para apurar os mais de 100 processos administrativos disciplinares (PADs) em curso atualmente, integrantes da Secretaria-Geral da Mesa vão criar um órgão interno só para cuidar das ações contra os servidores da Câmara. O projeto de resolução assinado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e apresentado na última terça-feira, institui a Comissão Permanente de Disciplina, que deverá atuar como órgão autônomo e sem subordinação hierárquica a nenhuma autoridade. O colegiado será composto por cinco titulares e quatro assistentes escolhidos pelo diretor-geral da Casa, Rogério Ventura. O período de atuação dos titulares será de dois anos, podendo ocorrer uma recondução.

"A administração desta Casa vem enfrentando dificuldades na composição das comissões disciplinares, tendo em vista o elevado e crescente número de processos instaurados, resultado do esforço em apurar desvios funcionais, e a quantidade de servidores disponíveis no quadro de pessoal com conhecimento técnico necessário da matéria", justifica Marco Maia em trecho do projeto.

Sanguessugas

Entre os processos em andamento dentro da Casa e que ainda não têm previsão de conclusão está o que trata do suposto envolvimento de servidores da Câmara com o escândalo dos sanguessugas, também conhecido como máfia das ambulâncias. O esquema, desmontado pela Polícia Federal em 2006, flagrou a atuação de assessores de parlamentares na liberação de emendas do Orçamento da União destinadas à compra de ambulâncias superfaturadas. O esquema deu origem à CPI das Sanguessugas. Também consta na lista de possíveis irregularidades cometidas por servidores o caso conhecido como farra das passagens aéreas, nos qual parlamentares usavam parte da cota para a compra de bilhetes para parentes, amigos e namoradas.

Um dos caso mais recentes trata de fraude no auxílio-creche. De acordo com integrantes do Departamento de Polícia da Câmara, o esquema era feito com a conivência de um estabelecimento de ensino do Distrito Federal, que forneciam recibos com valores superiores ao praticado no mercado para alguns servidores. De posse desses recibos, funcionários eram reembolsados. De acordo com as investigações, em alguns casos, os filhos dos servidores jamais estudaram no estabelecimento apontados nos recibos. (ED)

Conclusão no fim de maio

A comissão especial de juristas deve concluir os trabalhos até o fim de maio, quando entregará ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um relatório com as propostas de alterações no Código Penal. Com o material em mãos, Sarney irá submetê-lo a uma comissão especial de senadores. Em seguida, o documento será transformado em projeto de lei, que tramitará normalmente na Casa. Passará pelas comissões e será votado em plenário. Os especialistas estão debruçados sobre o Código Penal desde outubro do ano passado.

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