STF - ADPF que questionava votação secreta em processo de cassação de vereador é arquivada - STF
Notícias STFSexta-feira, 20 de dezembro de 2013ADPF que questionava votação secreta em processo de cassação de vereador é arquivada
O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 308, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Diretório Municipal do PSD (Partido Social Democrático) de Marília (SP), na qual questionava dispositivo da Lei Orgânica da cidade que estabelece votação secreta no processo de cassação de mandato de vereador.
De acordo com o ministro, há ?óbice intransponível? ao conhecimento da ADPF. Isso porque o Diretório Municipal do PSD não tem legitimidade ativa para deflagrar o controle concentrado de normas perante o STF. ?Segundo a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o partido político deve estar representado, exclusivamente, por seu Diretório Nacional, ainda que o ato normativo contestado tenha origem local?, explicou.
VP/AD
STF - ADPF que questionava votação secreta em processo de cassação de vereador é arquivada - STF
- Stf - Ministro Julga Inviável Adpf Ajuizada Por Prefeito - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 05 de novembro de 2014 Ministro julga inviável ADPF ajuizada por prefeito O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de...
- Stf - Arquivada Ação Que Questionava Reajuste De Energia Elétrica Em To - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 04 de agosto de 2014 Arquivada ação que questionava reajuste de energia elétrica em TO O ministro Dias Toffoli, em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última sexta-feira...
- Stf - Íntegra Do Relatório Na Adpf De Relatoria Do Ministro Lewandowski Sobre Planos Econômicos - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Íntegra do relatório na ADPF de relatoria do ministro Lewandowski sobre planos econômicos Leia a íntegra do relatório na Arguição de Descumprimento de Preceito...
- Stf - Adpf 288 é Arquivada Por Falta De Legitimidade De Federação - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 30 de outubro de 2013 ADPF 288 é arquivada por falta de legitimidade de federação O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Arguição...
- Stf - Arquivada Ação Contra Lei Municipal Que Obriga Motociclista A Usar Colete Com Número Da Placa - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 18 de outubro de 2013 Arquivada ação contra lei municipal que obriga motociclista a usar colete com número da placa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou seguimento...