STF - Últimas exposições destacam impacto ambiental, institucional e trabalhista no tema das queimadas - STF
Notícias STFSegunda-feira, 22 de abril de 2013Últimas exposições destacam impacto ambiental, institucional e trabalhista no tema das queimadas
Os últimos expositores da audiência pública realizada nesta segunda-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentaram aspectos diferentes do problema da queimada da palha da cana-de-açúcar: o ambiental, o institucional e o dos trabalhadores.
Impacto ambiental
Paulo Henrique Corrêa, vereador de Barretos (SP), destacou em sua apresentação os malefícios que as queimadas causam à sociedade. ?Barretos tem 125 mil hectares, dos quais 70% são plantação de cana, mas não tem uma usina?, afirmou. Segundo ele, há 20 anos o município tinha praticamente 10% de sua população na zona rural, e hoje são apenas 3,5%. ?A cana expulsou o trabalhador da zona rural?, observou.
Corrêa apresentou reportagens de TV que mostram ?a realidade de uma queimada de cana?: a mortandade de animais queimados no interior dos canaviais (tatus, tamanduás, onças, ouriços, etc.) e a queda acentuada da qualidade do ar nas regiões onde a prática é adotada. Em Bariri (SP), na época das queimadas (de maio a novembro), a qualidade do ar é quatro vezes pior do que na capital do estado, com alta incidência de doenças respiratórias.
Para o político, é preciso discutir também os efeitos do procedimento na sociedade, e não apenas para o trabalhador. ?Temos que respeitar o trabalhador, mas os malefícios afetam toda a população?, afirmou.
Busca do equilíbrio
Hélio Gurgel, falando em nome da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), lembrou que os operadores ambientais (secretarias e órgãos de controle e fiscalização) são os responsáveis pela política ?na ponta, no campo?, onde verificam o cumprimento das normas. Também para ele, não se trata apenas de uma questão política e econômica, mas social e ambiental.
?As queimadas são práticas seculares, trazidas para o Brasil por Duarte Coelho, no Nordeste?, observou. Coelho foi o primeiro donatário da Capitania de Pernambuco, no século XVI, pouco depois do descobrimento do Brasil.
Gurgel ponderou que, por um lado, a prática resulta em poluição atmosférica, perigo à fauna e danos à saúde humana. Por outro, a mecanização, além dos altos custos, traz o risco de compactação e erosão do solo e de desemprego. E, segundo afirmou, pesquisadores indicam que há uma ?equivalência suportável? entre o gás carbônico liberado nas queimadas e o fixado pelos vegetais.
Dentro dessa dicotomia, ele acredita que é necessário encontrar o equilíbrio. ?Não vemos outro caminho a não ser chegarmos a uma proposta de equação e articulação política, dentro de uma base legal que dê um teto para que se possa ter um marco regulatório e alcançar sustentabilidade a contento dentro da expectativa da sociedade?, concluiu.
Impacto nos trabalhadores
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) dividiu seu tempo entre dois expositores. Carlos Eduardo Chaves Silva reiterou os dados apresentados em exposições anteriores sobre o perfil do trabalhador rural para manifestar sua preocupação com a falta de políticas específicas para essa categoria, com baixa escolaridade, alto nível de analfabetismo e falta de qualificação. ?Isso é um obstáculo sério, pois esse trabalhador, ao ser substituído pelas máquinas, vai precisar disputar vagas na sociedade?, afirmou.
Silva disse que a mecanização antecede a questão ambiental, como estratégia de mercado para a redução do custo com mão de obra. Segundo ele, as medidas governamentais e empresariais para diminuir o impacto ambiental ?são louváveis?, mas a mecanização acelera e descontrola o processo. ?Pensou-se em tudo, menos na proteção ao trabalhador?, afirmou, assinalando o desaparecimento acelerado de milhares de postos de trabalho sem a criação de alternativas viáveis para absorção da mão de obra liberada no processo.
Para ele, a recolocação de trabalhadores é viável, desde que haja um processo estruturado de alfabetização e requalificação. ?A Contag vem cobrando isso, propondo um prazo de transição, para que a mecanização seja gradual, porque o impacto para os trabalhadores é muito grave?.
O outro representante da Contag, Antônio Lucas Filho, que trabalhou durante dez anos como cortador de cana, lamentou o fato de que as discussões para resolver questões econômicas não chamem os trabalhadores à mesa para conversar. ?Felizmente o STF nos chamou?, afirmou.
Lucas disse que não é a favor da manutenção da queima ?para a vida inteira?. ?Um dia vamos eliminá-la, mas o trabalhador não pode ser dispensado de um dia para o outro. Vamos ser punidos por isso??, questionou. Ele defende um período de transição para que a mudança não seja uma punição para os trabalhadores rurais, que precisam ser formados, educados e capacitados para ocupar postos de trabalho que devem surgir, inclusive, no setor mecanizado.
CF/AD
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