Direitos e Deveres
- Toffoli Nega Recurso E Mantém Veto A Salários Acima Do Teto
Agência Brasil - 31/12/2013 Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis)...
- Stf: Servidor Do Senado Terá Que Devolver Supersalário
O Globo - 07/11/2013 Brasília- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem ação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) que...
- Farra Dos Salários Ainda Longe De Acabar
Correio Braziliense - 01/10/2013 O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ontem o reexame da decisão do órgão que, na semana...
- Decisão Do Ministro Luiz Fux Pode Abrir Brecha A Servidores Do Senado
BSPF - 29/09/2013 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não terão que devolver salários...
- Sindicato Vai Ao Supremo Para Evitar Devolução De Salário Pago A Mais
Agência Brasil - 26/09/2013 Brasília ? O Sindicato dos Servidores do Legislativo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que...
Direitos e Deveres
STF dá 72 horas para que Senado e TCU enviem informações sobre supersalários
Agência Brasil - 18/10/2013
Brasília ? O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 72 horas para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Senado manifestem-se na ação em que o sindicato dos funcionários (Sindilegis) tenta evitar a devolução de supersalários de servidores do Legislativo.
Na ação, o sindicato quer evitar que 464 servidores que recebiam salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil tenham de devolver, a partir deste mês, os valores recebidos a mais nos últimos cinco anos.
Em outro processo sobre devolução de salários pagos irregularmente, em setembro, o ministro do Supremo Luiz Fux decidiu que servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não terão que devolver salários pagos indevidamente pelo tribunal. Fux entendeu que os valores foram recebidos ?de boa-fé".
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
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- Toffoli Nega Recurso E Mantém Veto A Salários Acima Do Teto
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