Direitos e Deveres
STJ - Humberto Martins representa STJ na abertura de seminário de Direito Constitucional e Militar - STJ
20/05/2013 - 13h36MINISTROSHumberto Martins representa STJ na abertura de seminário de Direito Constitucional e MilitarO ministro Humberto Martins, representando o Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou na manhã desta segunda-feira (20) da cerimônia de abertura do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, em Brasília. O evento ocorre de 20 a 22 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, e é resultado de parceria entre o Ministério Público Militar (MPM) e o Superior Tribunal Militar (STM).
O objetivo do seminário é aprofundar o conhecimento em direito penal e processual penal militar, suas correlações com a legislação nacional e o direito comparado. Serão promovidas discussões sobre temas como as nascentes do constitucionalismo na América Portuguesa; a interpretação dos direitos fundamentais, as teorias em debate e sua aplicação ao direito militar; a proteção ao consumidor na Constituição brasileira e a evolução jurisprudencial; o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia de acesso à Justiça Militar.
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