STJ - Trabalho em rede dos três poderes é essencial para cooperação jurídica internacional - STJ

20/11/2013 - 11h43

ENFAM

Trabalho em rede dos três poderes é essencial para cooperação jurídica internacional

Para a cooperação jurídica funcionar, deve haver colaboração mútua entre os diversos órgãos dos países, tanto interna quanto externamente. Na abertura do III Workshop Grotius de Cooperação nas Fronteiras, a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), destacou a cooperação como ponto vital para o avanço das relações jurídicas internacionais.

?Estamos quebrando o paradigma do isolamento do Judiciário, algo que já devíamos ter começado há 25 anos, com a Constituição Federal de 1988?, declarou.

A ministra Calmon afirmou que a Justiça do Brasil ainda está abandonando sua postura hermética, para aprender a trabalhar em conjunto com outros órgãos. ?Como sempre demos a palavra final em vários assuntos, tornamo-nos isolados. Temos que aprender a trabalhar com outros de igual para igual?, explicou.

Ela destacou como uma iniciativa positiva a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que coordena uma rede dos diversos setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário ligados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Na visão da ministra, o Judiciário ainda está muito atrasado e deve caminhar para se integrar amplamente ao restante do estado. ?A cooperação interna e com os judiciários e autoridades de outros estados é essencial para que os direitos de terceira geração, trazidos pela Constituição de 1988, sejam efetivados?, disse.

Desafios

Também na abertura do encontro, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, listou alguns desafios que o Brasil deve enfrentar para tornar a cooperação jurídica internacional uma realidade. ?Temos de dar mais oportunidades pedagógicas para juízes aprenderem a lidar com temas tão complexos?, salientou.

Outro desafio, prosseguiu Abrão, é ampliar os acordos multilaterais e bilaterais e convenções internacionais, inclusive com nações do Oriente. ?Devemos ainda ampliar as matérias passíveis de cooperação internacional, hoje basicamente limitada ao direito civil e penal?, apontou.

Também é preciso agilizar o trânsito em julgado dos processos que correm no país, o que, segundo o secretário, muitas vezes inviabiliza a recuperação de ativos desviados para fora do Brasil.

Por fim, o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi, reforçou a importância das parcerias entre a Enfam e o Ministério da Justiça.

?A capacitação dos magistrados e outros operadores do direito é essencial. Isso facilita a coordenação entre o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, o Judiciário, o Itamaraty e tantas outras entidades no combate a organizações criminosas cada vez mais internacionalizadas e poderosas, e ajuda a tratar dos direitos de cidadãos brasileiros em âmbito internacional?, asseverou.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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