Direitos e Deveres
Proponho hoje começarmos a ler súmulas tanto do STF quanto do STJ e quando puder disponibilizarei comentários para aquelas que não forem auto explicável.
Vamos começar.
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
- Stf - Ap 470: Rejeitados Por Unanimidade Os Embargos Apresentados Pelo Deputado José Genoino - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 28 de agosto de 2013 AP 470: Rejeitados por unanimidade os embargos apresentados pelo deputado José Genoino Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta...
- Stf - Rejeitados Os Embargos Opostos Pela Defesa De Delúbio Soares - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 22 de agosto de 2013 Rejeitados os embargos opostos pela defesa de Delúbio Soares Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (22),...
- Stf Aprova 4 Novas Súmulas Vinculantes
O Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quinta-feira (16 de outubro), aprovou quatro novas Súmulas Vinculantes. Destaque para as Súmulas 35 e 37, que reafirmaram entendimentos antigos que já haviam sido assentados pelo STF em sede de RE com repercussão...
- Crimes Contra O Patrimônio
(FAURGS) Sobre os tipos legais de crimes praticados contra o patrimônio, assinale a alternativa correta. A) O crime de extorsão mediante sequestro, por ser crime contra o patrimônio, exige, para sua configuração, dolo específico de obtenção de...
- Reincidência
A reincidência é, propriamente, o cometimento de uma infração penal após já ter sido o agente condenado definitivamente, no Brasil ou no exterior, por crime anterior. Recorde-se que, por ocasião da Lei das Contravenções Penais, é admitida a...
Direitos e Deveres
Súmula 711 STF
Proponho hoje começarmos a ler súmulas tanto do STF quanto do STJ e quando puder disponibilizarei comentários para aquelas que não forem auto explicável.
Vamos começar.
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
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- Stf - Ap 470: Rejeitados Por Unanimidade Os Embargos Apresentados Pelo Deputado José Genoino - Stf
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- Stf Aprova 4 Novas Súmulas Vinculantes
O Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quinta-feira (16 de outubro), aprovou quatro novas Súmulas Vinculantes. Destaque para as Súmulas 35 e 37, que reafirmaram entendimentos antigos que já haviam sido assentados pelo STF em sede de RE com repercussão...
- Crimes Contra O Patrimônio
(FAURGS) Sobre os tipos legais de crimes praticados contra o patrimônio, assinale a alternativa correta. A) O crime de extorsão mediante sequestro, por ser crime contra o patrimônio, exige, para sua configuração, dolo específico de obtenção de...
- Reincidência
A reincidência é, propriamente, o cometimento de uma infração penal após já ter sido o agente condenado definitivamente, no Brasil ou no exterior, por crime anterior. Recorde-se que, por ocasião da Lei das Contravenções Penais, é admitida a...