Direitos e Deveres

Surgem primeiros impasses em pauta específica. Unidade e pressão serão essenciais para avanços

Blog do Servidor Público Federal - 19/05/2011

O processo de negociação da pauta específica dos servidores da base da Condsef com o governo Dilma acaba de começar e já conta com impasses. Para conseguir avanços e a implantação de itens que compõe memorial assinado entre a Confederação, CUT e SRH toda a categoria deve reforçar a unidade, mobilização e estar preparada para pressionar pelo atendimento de suas reivindicações mais urgentes. Na reunião desta terça-feira com o Ministério do Planejamento foi dado o primeiro sinal de que os trabalhadores não vão encontrar facilidades. Um dos impasses está na Lei 12.277/10. A lei criou tabela diferenciada apenas para cinco cargos de nível superior da administração pública. Desde o ano passado, a Condsef busca a equalização das remunerações para todos os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Executivo. Na reunião de hoje, o Planejamento disse que o governo admite a equalização, mas somente para o nível superior.

A Condsef defende a extensão dos mesmos percentuais de reajuste para os níveis intermediário e auxiliar. A entidade tem ponderado junto ao Planejamento que sem esta equiparação as distorções salariais já gritantes dentro do Executivo e também entre os demais Poderes, vão alcançar níveis alarmantes tornando o problema insustentável. Até agora o que o Planejamento admite é considerar uma proposta de gratificação de qualificação (GQ) para servidores de nível intermediário. A Condsef vai seguir cobrando do governo um tratamento isonômico para os servidores. Para a entidade é importante reforçar que o engajamento de todas as filiadas e todas as categorias da base da Confederação será fundamental ao longo deste processo negocial.

Apesar dos debates estarem instalados, o governo voltou a reforçar que prevalece a determinação de que este ano não haverá concessão de reajuste para nenhuma categoria. Não há exceções. Todo o processo de negociações vai ser conduzido para que acordos e pontos de consenso sejam implantados a partir de 2012.

Regulamentação de Progressões ? A Condsef segue cobrando o encaminhamento de demandas que já deveriam ter sido resolvidas durante o governo Lula. Entre as pendências está a publicação de decretos que regulamentam progressões no Dnit, DNPM, HFA, Inep e FNDE. O Planejamento se comprometeu a enviar as propostas de Decreto desses setores até a próxima sexta, 20. Assim que receber as minutas a Condsef vai encaminhar para análise dos servidores dessas categorias. A partir da análise serão definidos cronogramas para conclusão dessas demandas.

Cedidos ? A reunião desta terça também tratou da avaliação de desempenho para os servidores cedidos ao SUS. De acordo com o Planejamento várias reuniões com o Ministério da Saúde já aconteceram para tratar o tema, mas nenhuma solução definitiva foi alcançada. Neste momento gestores do governo estão analisando uma alternativa de um processo de Avaliação Simplificada. Há a compreensão de quem deve avaliar os cedidos é o Ministério da Saúde e não os gestores estaduais e municipais. Nesse sentido, a Condsef voltou a defender a concessão de 80 pontos fixos para Avaliação Institucional e apontou a necessidade de encontrar solução para os 20 pontos restantes, referentes à Avaliação Individual.

Outras demandas ? A Condsef solicitou a abordagem de outras demandas da base da Condsef que seguem represadas. Servidores da ex-TVE, do Dnocs, INPI, C&T, Inmetro, Tecnologia Militar e trabalhadores reintegrados estão entre os setores que a entidade cobra solução para algum problema.

A Condsef tem novos encontros no Planejamento agendados para os dias 3 e 14 de junho. Mas a entidade vai seguir cobrando todas as pendências que o Planejamento se comprometeu a encaminhar. A entidade também vai batalhar a realização de reuniões extras para tratar de demandas que não estão contidas no memorial e podem ser facilmente solucionadas já que não provocam impactos financeiros.

Para acompanhar os desdobramentos da pauta específica dos servidores da base da Condsef continue acessando nosso site. Notícias são publicadas diariamente com informações sobre os processos de negociação junto ao governo e outros temas de interesse da categoria.

Fonte: Condsef

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