Direitos e Deveres

Negociações de pauta específica da base da Condsef foram estendidas

Blog do Servidor Público Federal - 07/06/2011

Nesta segunda-feira, 6, a Condsef participou de mais uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar da pauta específica dos setores de sua base. Foi garantida a extensão do processo de negociação e novas reuniões estão confirmadas para 14 e 21 deste mês. Hoje o Planejamento reafirmou sua posição favorável ao reajuste das gratificações Gacen e Gecen recebidas por servidores que atuam no combate e controle de endemias. Condsef e CNTSS voltaram a apresentar a proposta dos trabalhadores que é reajustar as gratificações nas mesmas proporções da indenização de campo. A categoria quer que seja definido ainda percentual que será usado para reajustar anualmente as duas gratificações. O governo vai analisar a propostas e dar retorno às entidades. O Planejamento também assegurou que vai encaminhar à Condsef ata desta reunião registrando posição favorável do governo em garantir mesmo tratamento da Lei 12.277/10 aos demais cargos de nível superior do Executivo. Para servidores de nível intermediário e auxiliar a Condsef segue defendendo concessão do mesmo percentual de reajuste. Veja a seguir os outros temas tratados nesta reunião.

Outro item que teve solução assegurada pelo Planejamento foi a incorporação da GAE ao vencimento básico dos servidores de nível auxiliar do PECFAZ. Segundo Duvanier o item será incluído no próximo instrumento legal a ser publicado pelo Executivo no Diário Oficial da União. A Confederação também cobrou formalização de decretos para regulamentar progressões no Dnit, Inep, FNDE, HFA e DNPM. Para concluir o processo e garantir a publicação dos decretos a Condsef aguarda o envio de sugestões de mudança dos servidores do Dnit e DNPM. As demais categorias já encaminharam resultado de assembléias com sugestões de mudanças defendidas pela entidade junto ao Planejamento. A expectativa é de que ainda este mês esta pendência seja superada.

Na reunião agendada para o dia 21, a Condsef também debate com o Planejamento regulamentação de gratificação de qualificação (GQ) e retificação de titulação (RT). No mesmo dia estará na pauta demandas dos servidores do INPI e Inmetro. Antes, no dia 14, está prevista assinatura do termo de acordo sobre reposição de dias parados dos servidores do MTE e SPU. Outra reunião também será agendada para debater problemas ligados ao pagamento de insalubridade aos trabalhadores do setor público. A forma como este pagamento vem sendo feito tem trazido prejuízos à categoria. Na reunião, com data a ser confirmada, o governo deve apresentar propostas de mudança nesse formato. O governo voltará a conversar com a entidade sobre instrução normativa que trata do mandado de injunção (MI) 880 e regras para contagem especial de tempo para aposentadoria.

Mais pendências, mais debates ? A partir das cobranças da Condsef o governo informou que também irá retomar as movimentações dos trabalhadores da ex-TVE para instituições do Ministério da Cultura e outros órgãos. O governo informou que terá também uma conversa com gestores da Cultura para tratar da redistribuição de cedidos ao ministério e vinculadas. Os servidores de Tecnologia Militar também aguardam o agendamento de uma reunião que vai tratar demandas específicas do setor.

Um impasse que segue instalado trata do formato de avaliação individual dos servidores do Ministério da Saúde cedidos a estados e municípios. O governo se comprometeu a apresentar uma proposta, reconhecendo a situação peculiar destes trabalhadores. Com relação a gratificação institucional ainda não houve acordo na proposta que assegura 80 pontos fixos a esses trabalhadores. Já para a composição das Centrais de Articulação das Entidades de Saúde (CAD´s) houve acordo em garantir três representantes para o Rio de Janeiro. Os demais estados vão contar com dois representantes nas CAD´s.

A Condsef continua cobrando atendimento das principais demandas dos setores de sua base e buscando solução de pendências já negociadas. Todas as informações de interesse da categoria continuam sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

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