Direitos e Deveres
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS (princípios)
a) aderência/inerência:
- jus persequendi
- jus praeferendi
Não depende de colaboração
b) legalidade/tipicidade/estrita subsunção
Limite à autonomia privada
c) taxatividade (numerus clausus)
d) oponibilidade erga omnes
e) direito de sequela (ubi rem meam invenio ibi vindico)
f) perpetuidade (transitórios)
g) absolutismo/sbsolutidade... (clique em "mais informações" para ler mais)
h) publicidade (móveis e imóveis)
i) prevalência (prior tempore, potior in jure)
- Direitos Reais. PrincÍpios
Os direitos reais regem-se pelos princípios: Absolutismo - São absolutos (erga omnes). Como consequência, os Direitos Reais são dotados de direito de sequela. Publicidade - Enquanto os Direitos Pessoais se contentam com o consenso entre os envolvidos,...
- Modelo: NotificaÇÃo Extrajudicial Para Que O Locador Repare O ImÓvel ? Goteiras No Telhado
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (nome do locador)CNPJ (se pessoa jurídica - desejável)RG e CPF (se pessoa física ? desejável)Endereço:Cidade: ...
- Poderes (ou Faculdades) Do ProprietÁrio
usar - gozar - dispor - reaver = poderes naturais do proprietário reaver = somente quando houver uma lesão dispor - alienar não é só vender, mas qualquer espécie de transferência Não existe um conceito para propriedade. Conceituamos elencando...
- Direito Das Coisas, Direitos Reais E O CÓdigo Civil
No Código Civil, temos o TÍTULO I - DA POSSE e o TÍTULO II - DIREITOS REAIS. O Livro III - Direito das Coisas trata dessa matéria. Portanto, se o legislador não fizesse a distinção, não haveria essa disposição no código. Assim, o legislador...
- Resumo Direitos Reais - Índice
Lafayette - recomendação de leitura. Vide http://biblioprofessores.blogspot.com.br/ RESUMO "sob todos os aspectos": usar = utendi gozar = fruendi dispor = abutendi reivindicar = rei vindicatio "sob certos aspectos": Ou seja, não estar todos...
Direitos e Deveres
TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS (princípios)
a) aderência/inerência:
- jus persequendi
- jus praeferendi
Não depende de colaboração
b) legalidade/tipicidade/estrita subsunção
Limite à autonomia privada
c) taxatividade (numerus clausus)
d) oponibilidade erga omnes
e) direito de sequela (ubi rem meam invenio ibi vindico)
f) perpetuidade (transitórios)
g) absolutismo/sbsolutidade... (clique em "mais informações" para ler mais)
h) publicidade (móveis e imóveis)
i) prevalência (prior tempore, potior in jure)
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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- Direitos Reais. PrincÍpios
Os direitos reais regem-se pelos princípios: Absolutismo - São absolutos (erga omnes). Como consequência, os Direitos Reais são dotados de direito de sequela. Publicidade - Enquanto os Direitos Pessoais se contentam com o consenso entre os envolvidos,...
- Modelo: NotificaÇÃo Extrajudicial Para Que O Locador Repare O ImÓvel ? Goteiras No Telhado
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (nome do locador)CNPJ (se pessoa jurídica - desejável)RG e CPF (se pessoa física ? desejável)Endereço:Cidade: ...
- Poderes (ou Faculdades) Do ProprietÁrio
usar - gozar - dispor - reaver = poderes naturais do proprietário reaver = somente quando houver uma lesão dispor - alienar não é só vender, mas qualquer espécie de transferência Não existe um conceito para propriedade. Conceituamos elencando...
- Direito Das Coisas, Direitos Reais E O CÓdigo Civil
No Código Civil, temos o TÍTULO I - DA POSSE e o TÍTULO II - DIREITOS REAIS. O Livro III - Direito das Coisas trata dessa matéria. Portanto, se o legislador não fizesse a distinção, não haveria essa disposição no código. Assim, o legislador...
- Resumo Direitos Reais - Índice
Lafayette - recomendação de leitura. Vide http://biblioprofessores.blogspot.com.br/ RESUMO "sob todos os aspectos": usar = utendi gozar = fruendi dispor = abutendi reivindicar = rei vindicatio "sob certos aspectos": Ou seja, não estar todos...