Direitos e Deveres
Consultor Jurídico - 15/05/2013
- Empresa De Tv A Cabo E Internet é Condenada Por Inscrição Indevida Em Cadastros De Inadimplentes
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília condenou a Net Brasília a pagar o valor de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, por inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes de cliente que havia solicitado o cancelamento dos...
- Bradesco Deve Pagar Mais De R$ 5 Mil Por Negativar Nome De Microempresária No Serasa
A Bradesco Financiamentos S/A foi condenada a pagar R$ 5.424,00 pelos danos morais causados à microempresária M.R.S.P., que teve o nome inserido ilegalmente em cadastro de restrição ao crédito. A decisão é da juíza Maria Lúcia Vieira, que...
- Operadora De Telefonia Móvel Oi Deve Pagar R$ 30 Mil Por Inscrever Indevidamente Nome De Cliente No Spc
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Oi (TNL PCS S/A) a pagar indenização de R$ 30 mil para a cliente e ex-funcionária A.C.C.L. A decisão foi proferida durante a sessão realizada nessa terça-feira (21/05)....
- Advogada Será Indenizada Por Falha Na Prestação De Serviço
A juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires, da 17ª Vara Cível de Natal resolveu desconstituir uma dívida discutida em juízo e condenou a Ponto Celular - R&R Hiper Comercio Ltda e a Claro Telecomunicações S/A a pagarem, solidariamente, a uma cliente...
- Stj - Associação De Advogados é Legítima Para Cobrar Honorários Em Nome Dos Filiados - Stj
03/09/2013 - 09h25 DECISÃO Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a Associação dos Advogados do Banco do Brasil...
Direitos e Deveres
TIM deve pagar R$ 15 mil a associação de servidores
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a operadora TIM a pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, à Associação dos Servidores Federais em Transportes do estado. Segundo a decisão, tomada nesta terça-feira (14/5) pela 1ª Câmara Cível do TJ-PB, o nome da entidade foi inscrita indevidamente em cadastro de restrição de crédito por culpa da empresa de telefonia.
De acordo com os autos, a associação e a TIM haviam firmado um acordo de parceria. A entidade, depois disso, passou a receber cobranças da TIM por serviços prestados, embora não houvesse qualquer contrato nesse sentido. Sem reconhecer os débitos, a entidade não teve sucesso ao negociar solução com a operadora e teve seu nome negativado em órgãos de restrição de crédito.
No recurso, a associação de servidores relata que, após ter o nome inserido no Serasa, foi impedida de pleitear qualquer tipo de negócio, firmar contratos e consolidar qualquer transação financeira. A entidade ajuizou ação judicial de reparação e a TIM alegou a inexistência de qualquer ato ilícito.
Na sentença, a corte paraibana considerou que a prestadora de serviços de telefonia não poderia usar da parceria firmada com a associação para promover cobrança de serviços aos associados da entidade. ?A empresa de Telefonia deve ser responsabilizada pelo dano causado à Associação, que em momento algum provou ter assumido junto a TIM Celular responsabilidade por débitos pela prestação de serviços a seus associados,? argumentou o relator, desembargador Leandro dos Santos.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
loading...
- Empresa De Tv A Cabo E Internet é Condenada Por Inscrição Indevida Em Cadastros De Inadimplentes
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília condenou a Net Brasília a pagar o valor de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, por inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes de cliente que havia solicitado o cancelamento dos...
- Bradesco Deve Pagar Mais De R$ 5 Mil Por Negativar Nome De Microempresária No Serasa
A Bradesco Financiamentos S/A foi condenada a pagar R$ 5.424,00 pelos danos morais causados à microempresária M.R.S.P., que teve o nome inserido ilegalmente em cadastro de restrição ao crédito. A decisão é da juíza Maria Lúcia Vieira, que...
- Operadora De Telefonia Móvel Oi Deve Pagar R$ 30 Mil Por Inscrever Indevidamente Nome De Cliente No Spc
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Oi (TNL PCS S/A) a pagar indenização de R$ 30 mil para a cliente e ex-funcionária A.C.C.L. A decisão foi proferida durante a sessão realizada nessa terça-feira (21/05)....
- Advogada Será Indenizada Por Falha Na Prestação De Serviço
A juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires, da 17ª Vara Cível de Natal resolveu desconstituir uma dívida discutida em juízo e condenou a Ponto Celular - R&R Hiper Comercio Ltda e a Claro Telecomunicações S/A a pagarem, solidariamente, a uma cliente...
- Stj - Associação De Advogados é Legítima Para Cobrar Honorários Em Nome Dos Filiados - Stj
03/09/2013 - 09h25 DECISÃO Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a Associação dos Advogados do Banco do Brasil...