Direitos e Deveres

Trabalho discute estrutura administrativa da AGU

Agência Câmara de Notícias - 04/07/2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (5) audiência pública sobre a estrutura administrativa da Advocacia-Geral da União (AGU).

O debate foi proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Ele lembra que a AGU foi criada em 1993 e que, dez anos depois, uma lei instituiu seu quadro de pessoal, mas sem definir o plano de carreira dos servidores. ?Além disso, a legislação gerou distorções ao excluir servidores oriundos de órgãos com carreira estruturada. A medida deixou de valorizar diversos servidores que atuam no órgão desde a sua criação?, diz o deputado.

Em 2010, os servidores foram informados por e-mail que o Executivo enviaria ao Congresso um projeto com o plano de carreira ? o que ainda não ocorreu. ?Sendo assim, os servidores públicos da AGU possuem expectativa de que o governo retorne às negociações. Cabe ressaltar que a aprovação, por esta comissão, do projeto de lei que cria cargos de advogados da União torna ainda mais urgente a definição sobre a estrutura administrativa da AGU. A valorização desses profissionais deve ser compatível com carreiras similares, como os administrativos de agências reguladoras?, argumenta Melo.

Foram convidados para a audiência:

- o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams;

- o presidente da Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União (Asagu), Paulo de Tarso Souza;

- a secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito;

- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;

- o diretor-geral da União Nacional dos Advogados Federais (Unafe), Luís Costa;

- o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz Silva;

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Rogério Filomeno Machado.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 12.

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