Direitos e Deveres

Votação das regras para greve de servidor público ficou para 2014

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 23/12/2013

Não houve consenso entre centras sindicais e o senador Romero Jucá, relator da proposta

Rio - A definição das regras para greve de servidor público ficou para 2014. A votação do projeto de lei que regulamenta o direito do funcionalismo fazer paralisações foi adiada para o ano que vem. A reunião das comissões de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, marcada para quarta-feira da semana passada, foi cancelada.

Não houve consenso entre as centrais sindicais e o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio (Sindsprev), o relator aceitou convocar audiência pública sobre o tema para 12 de fevereiro. Entre os pontos mais polêmicos do texto está o percentual de grevistas que devem trabalhar durante as paralisações. Jucá defende que para serviços considerados essenciais, o número seja de 60%.

Para Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, o certo seria 30%, que é o percentual adotado por trabalhadores de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Servidores federais preparam a campanha salarial de 2014, com possível greve, caso o governo não negocie.

Ano da Copa

Para os servidores, o objetivo do governo é limitar as manifestações em 2014, quando vão ocorrer a Copa do Mundo e as eleições gerais. ?O projeto é parte das medidas preventivas do governo contra os movimentos sociais e as mobilizações de trabalhadores no ano que vem?, critica Saulo Arcangeli, um dos coordenadores da Central Sindical e Popular.

Às pressas

Para Josemilton Costa, o senador Romero Jucá quer aprovar o projeto às pressas. ?Passaram 25 anos desde a Constituição e o governo nunca se preocupou em regulamentar o direito de greve do servidor. Agora querem aprovar da noite para o dia. Qual o motivo da pressa??, questiona. De acordo com ele, o governo quer discutir apenas o ?direito de não fazer greve?.

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