Direitos e Deveres
O projeto de lei enviado pelo Executivo prevendo a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, a Petro-Sal, recebeu até agora 37 emendas na Câmara dos Deputados. Tem de tudo: gente sugerindo mais e menos diretores, aumento ou redução do número de funcionários, parlamentares querendo ampliar as responsabilidades da companhia...
Só pra lembrar, na exposição de motivos anexada à proposta consta que:
"A Petro-Sal deverá ser dotada de corpo técnico reduzido, porém de alta qualificação, para executar as mencionadas atividades relativas à gestão dos contratos de partilha e de comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos recebidos pela União em decorrência desses contratos.
O quantitativo máximo de empregados permanentes da nova empresa, a ser selecionado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, assim como as funções e cargos de direção e assessoramento destinados à sua estruturação organizacional, serão estabelecidos por meio de seu estatuto, a ser aprovado em ato do Poder Executivo".
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Direitos e Deveres
A Petro-Sal e os pitacos
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB -17/09/2009
Só pra lembrar, na exposição de motivos anexada à proposta consta que:
"A Petro-Sal deverá ser dotada de corpo técnico reduzido, porém de alta qualificação, para executar as mencionadas atividades relativas à gestão dos contratos de partilha e de comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos recebidos pela União em decorrência desses contratos.
O quantitativo máximo de empregados permanentes da nova empresa, a ser selecionado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, assim como as funções e cargos de direção e assessoramento destinados à sua estruturação organizacional, serão estabelecidos por meio de seu estatuto, a ser aprovado em ato do Poder Executivo".
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Agência Senado - 30/10/2013 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC 82/2013) que cria 518 funções comissionadas e...
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Agência Câmara de Notícias - 05/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (31/10) proposta que cria 400 cargos de nível médio para as agências nacionais de...
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Agência Câmara de Notícias - 15/06/2011 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5911/09, do Poder Executivo, que cria 400 cargos...
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Luciano PiresBlog do Servidor/CB - 03/08/2010 A estatal que vai gerir os contratos de exploração do pré-sal está oficialmente registrada. A lei 12.304, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, cria a Empresa Brasileira...