Direitos e Deveres
- Risco De Apagão Jurídico
Juliana Colares Correio Braziliense - 13/02/2013 A atuação de advogados sem vínculo com a Advocacia-Geral da União (AGU) nas consultorias jurídicas da Esplanada dos Ministérios pode levar as pastas...
- Contratações Na Agu Visam Substituir Não Concursados
Consultor Jurídico - 07/07/2012 As 560 novas vagas de advogados da União, criadas por lei no último mês, se destinam principalmente às assessorias jurídicas dos ministérios. A garantia, dada...
- Agu Demonstra Na Justiça Que Preenchimento De Cargos Nas Consultorias Jurídicas Deve Seguir Critérios Da Administração Pública
BSPF - 06/04/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a suspensão da liminar que pedia a exoneração, em 30 dias, de servidores que atuam na consultoria e assessoramento jurídicos...
- Mpf Questiona Consultoria Jurídica Feita No Executivo
Consultor Jurídico - 13/09/2011 O Ministério Público Federal no Distrito Federal acionou a Justiça para pedir que o assessoramento jurídico nos órgãos do Poder Executivo, especialmente nos ministérios...
- Agu Estuda Saída Para O Problema
Valor Econômico - 14/08/2009 Apenas o Ministério da Justiça já se comprometeu, por meio de acordo com a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), a solucionar o problema das contratações de advogados não concursados para cargos...
Direitos e Deveres
Advogados sem concurso
Correio Braziliense - 11/03/2013
Em 2009, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou orientação normativa para regulamentar a emissão de pareceres pelos ministérios.
No documento, fica estabelecido que ?a competência para representar judicial e extra-judicialmente a união, suas autarquias e fundações públicas, bem como para exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal, é exclusiva dos membros da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados?.
No documento, fica estabelecido que ?a competência para representar judicial e extra-judicialmente a união, suas autarquias e fundações públicas, bem como para exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal, é exclusiva dos membros da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados?.
Na prática, a norma implicava na saída dos advogados não concursados dos quadros das consultorias dos ministérios. A validade da norma foi suspensa pela própria AGU, que prorrogou a determinação para que esses profissionais fossem exonerados por duas vezes. O prazo terminou em 31 de dezembro de 2012.
O caso foi parar na justiça e a própria AGU afirmou que ?a exoneração desses servidores acabará por retirar, de supetão, grande parte da força de trabalho das consultorias jurídicas nos ministérios?. Em 1° de março, a Advocacia-Geral da União informou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sinalizou que 100 novos advogados públicos aprovados em concurso em andamento serão chamados logo após ahomolo-gação do certame. O Ministério do Turismo deverá ser um dos primeiros a receber reforço.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
loading...
- Risco De Apagão Jurídico
Juliana Colares Correio Braziliense - 13/02/2013 A atuação de advogados sem vínculo com a Advocacia-Geral da União (AGU) nas consultorias jurídicas da Esplanada dos Ministérios pode levar as pastas...
- Contratações Na Agu Visam Substituir Não Concursados
Consultor Jurídico - 07/07/2012 As 560 novas vagas de advogados da União, criadas por lei no último mês, se destinam principalmente às assessorias jurídicas dos ministérios. A garantia, dada...
- Agu Demonstra Na Justiça Que Preenchimento De Cargos Nas Consultorias Jurídicas Deve Seguir Critérios Da Administração Pública
BSPF - 06/04/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a suspensão da liminar que pedia a exoneração, em 30 dias, de servidores que atuam na consultoria e assessoramento jurídicos...
- Mpf Questiona Consultoria Jurídica Feita No Executivo
Consultor Jurídico - 13/09/2011 O Ministério Público Federal no Distrito Federal acionou a Justiça para pedir que o assessoramento jurídico nos órgãos do Poder Executivo, especialmente nos ministérios...
- Agu Estuda Saída Para O Problema
Valor Econômico - 14/08/2009 Apenas o Ministério da Justiça já se comprometeu, por meio de acordo com a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), a solucionar o problema das contratações de advogados não concursados para cargos...