Direitos e Deveres

Aos alunos do Curso Marcato (Turma "Resolução de Questões").

Atenção alunos do Curso Marcato (Turma "Resolução de Questões"), seguem as questões desenvolvidas em sala de aula no último sábado, dia 26 de maio de 2012 (1ª parte da aula).

Aproveito para lembrá-los de que tenho, neste blog (pesquisar postagem) um quadro comparativo com a resposta da segunda questão dissertativa.

Bons estudos!

Prof. Denis Donoso

Questões Dissertativas

TRT 4ª Região (2007) (ampliado). A Exceção do Contrato não Cumprido, segundo a doutrina, é o meio de defesa que assiste à parte que deixa de cumprir a obrigação por não ter o outro cumprido a sua. Assim sendo: a) Faça uma análise do instituto em questão; b) Esclareça se esta exceção se opera no plano da existência, da validade ou da eficácia do ato jurídico?

TRT 15ª Região (2007). Quais as principais diferenças entre os contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato. Em quais circunstâncias pode ocorrer a resolução de tais contratos por onerosidade excessiva e quais as conseqüências jurídicas? Fundamente.

Testes

Teste 01 TRT-SP (2011) Assinale a alternativa correta:

a) A cláusula penal poderá ter qualquer valor, a critério e com a expressa concordância das partes.

b) A invalidade da obrigação principal implica a das acessórias, a destas induz a da obrigação principal.

c) O credor para exigir a pena convencional deverá alegar prejuízo.

d) A penalidade não poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte.

e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

Teste 02 TRT 15ª Região ? 2011 Assinale a alternativa incorreta:

a) no que diz respeito à cláusula penal, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio;

b) nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato;

c) é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, dispensando-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória;

d) nos termos da lei civil, a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada exclusivamente pelo outro cônjuge, até 2 (dois) anos depois de dissolvida a sociedade conjugal;

e) no que se refere ao contrato de depósito, este será gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.

Teste 03 TRT 2ª Região (São Paulo) ? 2010 Assinale a alternativa correta, conforme previsão contida em nosso Código Civil vigente.

a) A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior pode referir-se simplesmente à mora.

b) O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

c) Prevalece em nosso direito civil pátrio o princípio da ?imutabilidade da cláusula penal?, por importar em pré-avaliação das perdas e danos, razão pela qual não há previsão legal para redução da pena convencional pelo magistrado.

d) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, o devedor constituir-se-á em mora a partir da sua notificação.

e) A liberdade de contratar está fundada na autonomia da vontade, estando restrita aos limites da função social do contrato somente nos casos de haver inicial desigualdade entre as partes contratantes.

Teste 04 TRT 23ª Região (Mato Grosso) ? 2011 Nos contratos de execução continuada ou diferida, a onerosidade excessiva prevista no art. 478 do Código Civil, altera essencialmente a característica contratual da:

a) bilateralidade;

b) comutatividade;

c) unilaterabilidade;

d) onerosidade;

e) gratuidade;

Teste 05 TRT 2ª Região (São Paulo) ? 2010 Analise as proposições acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil.

I. O contrato de prestação de serviços não se resolve com a morte de qualquer das partes, vez que poderá ser executado pelo cônjuge, ascendentes ou descendentes até terceiro grau da parte que faleceu.

II. Se o prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada se despedir sem justa causa no decorrer do pacto, não terá direito à retribuição vencida e responderá por perdas e danos.

III. No contrato de empreitada, presume-se o fornecimento pelo empreiteiro dos materiais necessários à realização da obra diante da facilidade de acesso do empreiteiro em obter tais materiais junto ao mercado.

IV. O mandato outorgado por instrumento público somente pode ser substabelecido através de instrumento público.

V. A remuneração do corretor será devida quando o resultado previsto na mediação for alcançado, mas não será devido caso o resultado não se efetive em virtude do arrependimento das partes.

Responda:

a) Apenas I, III e V estão corretas.

b) Apenas I e IV estão corretas.

c) Apenas II e V estão incorretas.

d) Apenas III e IV estão corretas.

e) Nenhuma delas está correta.

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