Direitos e Deveres
A PF/GO e a PF/IFG são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
- Comprovação De Títulos Em Concurso Público Não Pode Ser Frustrada Por Entraves Burocráticos
BSPF - 18/03/2014 Entraves burocráticos não podem impedir um candidato de obter a pontuação relativa a títulos em concurso público, desde que ele demonstre ter concluído o curso em data anterior...
- Procuradorias Impedem Mudança Indevida Na Classificação Do Concurso Para Assistente Administrativo Da Ufg
AGU - 19/11/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, mudança na colocação de candidato que não comprovou experiência profissional para obter pontuação em concurso público....
- Procuradores Garantem Legalidade De Edital E Resultado Da Seleção Para O Cargo De Assistente Administrativo Da Ufg
BSPF - 13/09/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o acréscimo indevido de pontos e alteração de classificação em concurso público para o cargo de assistente administrativo...
- Procuradorias Impedem Acréscimo De Pontos Na Prova De Títulos De Candidato A Cargo Na Ufg Que Não Possuía Experiência Determinada No Edital
AGU - 09/11/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, o acréscimo indevido de pontos na prova de títulos de candidato ao concurso público realizado pela Universidade Federal...
- Impedida Alteração Indevida Na Nota De Candidato Que Não Obedeceu Regras De Edital Do Ibge Para Comprovar Experiência Contábil
AGU - 23/03/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça Federal de Goiás, que a nota de um candidato aprovado no 5º lugar para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em...
Direitos e Deveres
Assegurada exigência de título de mestre para concurso de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
AGU - 25/07/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legalidade da exigência de apresentação de diploma de mestrado para conseguir pontuação extra em concurso público para professor de Construção Civil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).
As Procuradorias Federais no estado do Goiás e junto ao IFG explicaram que não basta ter apresentado tese e possuir declaração de aprovação. É necessário apresentar o documento que comprove a titulação. Os procuradores também afirmaram que todos os critérios do concurso estavam pré-definidos no edital e o candidato tinha conhecimento das exigências.
O candidato acionou a Justiça alegando que a IFG agiu com abuso de autoridade ao desconsiderar a sua titulação e derrubá-lo da primeira colocação obtida nas provas objetiva, dissertativa e de desempenho didático do concurso. De acordo com ele, o pré-requisito para o concursando seria o mestrado e não o título de mestre.
O Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu integralmente os argumentos apresentados pela AGU. Na decisão , o magistrado alegou que "acolher o pedido do candidato feriria o princípio da isonomia e da Vinculação ao Edital, por suprimir candidata primeira colocada no concurso que, na data referida no Edital n. 009/2010 para a entrega dos títulos, apresentou o Diploma de Mestre registrado peno MEC e obteve pontuação que superou a do ora Impetrante".
loading...
- Comprovação De Títulos Em Concurso Público Não Pode Ser Frustrada Por Entraves Burocráticos
BSPF - 18/03/2014 Entraves burocráticos não podem impedir um candidato de obter a pontuação relativa a títulos em concurso público, desde que ele demonstre ter concluído o curso em data anterior...
- Procuradorias Impedem Mudança Indevida Na Classificação Do Concurso Para Assistente Administrativo Da Ufg
AGU - 19/11/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, mudança na colocação de candidato que não comprovou experiência profissional para obter pontuação em concurso público....
- Procuradores Garantem Legalidade De Edital E Resultado Da Seleção Para O Cargo De Assistente Administrativo Da Ufg
BSPF - 13/09/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o acréscimo indevido de pontos e alteração de classificação em concurso público para o cargo de assistente administrativo...
- Procuradorias Impedem Acréscimo De Pontos Na Prova De Títulos De Candidato A Cargo Na Ufg Que Não Possuía Experiência Determinada No Edital
AGU - 09/11/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, o acréscimo indevido de pontos na prova de títulos de candidato ao concurso público realizado pela Universidade Federal...
- Impedida Alteração Indevida Na Nota De Candidato Que Não Obedeceu Regras De Edital Do Ibge Para Comprovar Experiência Contábil
AGU - 23/03/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça Federal de Goiás, que a nota de um candidato aprovado no 5º lugar para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em...