Direitos e Deveres

Condsef cobra do Planejamento retomada da discussão para solução de pendências

BSPF - 08/01/2016

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, entrou em contato nesta quinta-feira com o Ministério do Planejamento para cobrar a retomada da discussão para a solução de pendências no processo de negociações de 2015. A secretária adjunta da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), Edina Lima, informou que vai verificar as possibilidades de agenda e entrará em contato para confirmar datas. Entre as pendências está a assinatura de termos que garantem a reposição de dias parados decorrentes de greves legítimas sem prejuízos funcionais para servidores da Cultura e do Incra. Há também a situação dos servidores do Dnit que esperam dissolver pontos que ainda não são objeto de consenso e garantir a assinatura de acordo também para a categoria.

A Condsef está atenta e vai continuar cobrando a solução dessas pendências. A entidade também segue buscando audiência com o novo ministro do Planejamento, Valdir Salomão, e vai acompanhar com atenção a tramitação dos projetos de lei (PL´s) que trazem reajuste para a maioria dos servidores federais. Os projetos foram encaminhados pelo Executivo e publicados no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30 de dezembro. As assessorias jurídica e econômica da Confederação devem promover análises técnicas para verificar se os conteúdos trazem correspondência com o que foi firmado nos termos assinados. Devido ao volume de informações esses estudos devem demandar tempo. Só o PL 4250/15 tem 370 páginas.

De modo geral, os acordos preveem um reajuste de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017), reajuste nos benefícios (alimentação, saúde e creche) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria. Os reajustes nos benefícios estão previstos a partir de 1º de janeiro de 2016. Já as mudanças nas regras da média da gratificação para fins de aposentadoria serão escalonadas em três etapas, entre 2017 e 2019.

Todos os esforços serão essenciais para a consolidação de avanços nesse cenário político e econômico que ainda se mostra incerto. O ônus dessa crise não pode ser transferido ao trabalhador e a pressão e cobrança de novas posturas por parte do governo devem e vão seguir firmes.

Fonte: Condsef

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