Direitos e Deveres

Direito Ambiental

1 - Princípio do Direito Ambiental

2 - Licenciamento Ambiental

3 - Estudos Ambientais: EIA e RIMA

- Proposta Exclui Modalidade Culposa De Crimes Ambientais Cometidos Por Servidor
Agência Câmara Notícias - 12/01/2015 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7791/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que elimina a modalidade culposa dos crimes contra a administração...

- Estudo De Caso
Direito das Coisas e Ambiental: Ação Civil Pública que questiona construção de empreendimento imobiliário em área de preservação ambiental permanente sem licença ambiental pode ser averbada em registro imobiliário para proteger os possíveis...

- Direito Ambiental
Programa Saber Direito dedica a semana ao Direito Ambiental No programa "Saber Direito" desta semana, a mestre em Direito das Relações Internacionais, a advogada Mariangélica da Paixão, fala sobre Direito Ambiental. As modificações introduzidas...

- Temas Atuais De Direito Urbanístico E Ambiental
Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental, Toshio Mukai, Editora Fórum, 2009 (2ª tiragem), 350 pp. Ficha técnica A presente obra reúne artigos e estudos elaborados pelo autor em anos recentes, enfocando problemas atuais em matéria urbanística...

- Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental
INTRODUÇÃO Normas que regulam o licenciamento Ambiental Art. 10 da Lei nº 6.938/1981 - Lei da Política...

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