Estado lento, caro e ineficiente

É questão que remonta aos anos 1950 a necessidade de o Brasil romper a lentidão da burocracia oficial mediante ocupação dos cargos por administradores profissionais. A instituição do concurso público na convocação de servidores é, salvo inovações cosméticas, a mudança de maior impacto desde então. Mas o critério, além de conviver com excessivas nomeações à margem do filtro meritório, não qualifica de forma adequada a prestação dos serviços exigidos pela coletividade.

Um dos principais gestores governamentais ? o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani ? reconhece a deficiência dos torneios abertos à sociedade para habilitação de candidatos ao exercício de funções estatais: ?Nossos concursos são péssimos. Não estão atendendo às necessidades da administração pública federal?, proclama o secretário. Acentua que, à falta de clareza nos editais de seleção, instalou-se ?processo de judicialização da política de recursos humanos?. Quem se julga prejudicado busca a tutela de direitos na Justiça.

Estudo realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra conclusões perturbadoras. Revela que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), os gastos do Brasil com a máquina administrativa da União, dos estados e dos municípios (12%) guardam exageros notórios. São superiores aos registrados nos Estados Unidos, Japão, Reino Unido e Espanha, por exemplo. A exorbitância é acentuada pelo fato de que o contingente mobilizado pelo estamento governamental é, na média, inferior ao de 26 países pesquisados, entre os 31 vinculados à OCDE. Servidores a menos, despesas a mais.

A instituição internacional sugere recomendações aptas a aumentar a capacidade operacional do Estado, muitas há décadas na agenda do universo acadêmico brasileiro e na pregação política de entidades internas independentes. A fim de rejuvenescer os quadros administrativos, prega a implementação de aposentadorias complementares, inclusive para efeito de tornar sustentável o regime de previdência no âmbito do poder público. Vê como indispensável a mudança no sistema de contratação do funcionalismo, com o objetivo de reservar a comissionados apenas as vagas no mais alto nível político.

Com o levantamento da OCDE, repõe-se em cena a ingência de reforma ampla nos suportes estratégicos que impulsionam as instituições de governo. Nada há contra remunerar bem os trabalhadores arregimentados para servir à nação. O problema é que não há correspondência entre o tratamento salarial e o rendimento da máquina. O Estado brasileiro permanece ineficiente, lento e caro. Não há mais como procrastinar a correção da grave anomalia. E, para tanto, é preciso dar o primeiro passo.