Direitos e Deveres

'Estado obeso' e os servidores públicos

O Globo - 11/09/2011

Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o funcionalismo público, divulgado quinta-feira, traz números sugestivos em torno de algo já conhecido: o governo Lula contratou bem mais servidores do que a gestão FH. De forma precisa, três vezes mais. Enquanto, nos oitos anos do tucanato no poder, o contingente do funcionalismo federal cresceu em 51.613 novos servidores, nos dois mandatos do lulopetismo, 155.534.

A comparação confirma os estilos diferentes de visão sobre o funcionalismo: com Fernando Henrique, menos contratações e ênfase numa reforma administrativa em busca de eficiência profissional, por meio de avaliações, metas e premiação; com Lula, a máquina entulhada de gente em nome de um projeto de "Estado forte", mas cujo resultado é um estado obeso, pois a preocupação com a eficiência do servidor foi engavetada por pressão das corporações sindicais petistas (CUT). Sem considerar o aumento dos tais cargos de confiança de aproximadamente 18 mil para mais de 20 mil, pessoas contratadas sem concurso, quase sempre por critérios políticos e pessoais, porta escancarada pela qual a máquina pública é aparelhada.

O fato de o número de servidores civis em 2010 (630.542) ser inferior ao de 1992 (686.618) induz à percepção de que o estado lulopetista pesa menos para a sociedade do que há 19 anos. Engano. A simples comparação entre os dois números reforça a definição jocosa de que estatística é igual a biquíni: mostra muito, mas esconde o essencial.

Este tipo de análise precisa considerar a conta financeira que recai sobre a população para pagar servidores ativos e inativos. Os aposentados (900 mil), por exemplo, representam um peso maior para o Tesouro do que todos os beneficiários do INSS (28 milhões). O déficit anual da despesa com as aposentadorias dos servidores chega a R$50 bilhões, superior ao do INSS, mais de R$40 bilhões.

Também pouco significa que o gasto com pessoal está nos 5% do PIB do fim do governo FH. Pois falta lembrar que ficou mais pesada a carga tributária, e o próprio PIB também cresceu. Vale dizer, o custo dos servidores e da manutenção do Estado como um todo subiu para a sociedade.

Além disso, a política adotada a partir de 2003 de privilegiar os salários dos servidores - algumas categorias têm melhor remuneração que a existente no mercado privado de trabalho para as mesmas funções - elevou a despesa com a folha do funcionalismo para bem mais de R$180 bilhões, se considerarmos os três Poderes, cifra que rivaliza com a conta de juros e a da própria Previdência. A situação é tal que o governo Dilma deveria desengavetar no Congresso o projeto que limita o crescimento anual da folha de pagamento do funcionalismo (em 2,5% reais), além de retomar linhas da reforma de FH, para não apenas melhorar a qualificação dos servidores, como também cobrar-lhes eficiência, pelo usual sistema de premiação ao mérito. Tudo feito sem dogmas ideológicos, contra ou a favor dos servidores.

O principal é a busca por eficiência no atendimento à população --- que não existe ----, e a um custo menor que o atual, muito alto.

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