Direitos e Deveres
BSPF - 06/01/2013
Uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2013, ano que antecede o das eleições presidenciais, promete muita polêmica e confusão no Congresso: a regulamentação do direito de greve do serviço público.
O debate sobre regulamentação do direito de greve do funcionalismo voltou depois que o governo Dilma ficou refém dos grevistas este ano, em movimento considerado abusivo pelo Palácio do Planalto. Será mais uma queda de braço do governo Dilma com os servidores públicos. A categoria considera que era melhor tratada pelo ex-presidente Lula.
Na proposta debatida pelo governo, está a proibição da paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal; de operações-padrão para o funcionalismo em geral; e a redução do salário dos grevistas, mesmo que os servidores trabalhem mais para compensar os dias parados. Seria uma punição pelos prejuízos causados. O efetivo mínimo de servidores trabalhando durante a greve, geralmente 30%, deve variar de acordo com o setor. Em uma UTI, por exemplo, esse patamar teria que ser maior.
A proposta deve encontrar resistência no PT, já que o funcionalismo compõe sua base. De origem sindical, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) admite que a discussão é polêmica, mas concorda com a regulamentação, desde que não restrinja o direito de greve:
? Greve é direito constitucional, mas não pode haver abusos que coloquem em risco a segurança da população. Tem que garantir direitos fundamentais, como segurança, sobrevivência, atividades econômicas importantes para o país. Sempre defendi o equilíbrio.
Fonte: O Globo
- Regulamentação Efetiva
Maria EugêniaJornal de Brasília - 11/03/2013 O decreto regulamentando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinado no último dia 6 pela presidente Dilma Rousseff é...
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Djalma OliveiraJornal Extra - 02/10/2012 A lei para regulamentar as greves no serviço público pode deixar os servidores que aderirem ao movimento sem parte de seus salários, mesmo que eles trabalhem...
- Greve No Serviço Público Divide Opiniões No Congresso
Agência Brasil - 06/09/2012 A proposta de regulamentação do direito de greve no serviço público, em elaboração pelo governo, promete longo debate no Congresso Nacional. Em conversas da Agência...
- Planalto Pretende Regulamentar Paralisações
Júnia Gama e Cristiane BonfantiO Globo - 29/08/2012 BRASÍLIA - O Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso, logo após as eleições municipais, um projeto de lei regulamentando as greves no...
- Abuso De Poder
Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense - 24/08/2012 Brasília - O Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabeleça regras para greves do funcionalismo. Para o Palácio do Planalto,...
Direitos e Deveres
Governo debate greve no funcionalismo público
BSPF - 06/01/2013
Uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2013, ano que antecede o das eleições presidenciais, promete muita polêmica e confusão no Congresso: a regulamentação do direito de greve do serviço público.
O debate sobre regulamentação do direito de greve do funcionalismo voltou depois que o governo Dilma ficou refém dos grevistas este ano, em movimento considerado abusivo pelo Palácio do Planalto. Será mais uma queda de braço do governo Dilma com os servidores públicos. A categoria considera que era melhor tratada pelo ex-presidente Lula.
Na proposta debatida pelo governo, está a proibição da paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal; de operações-padrão para o funcionalismo em geral; e a redução do salário dos grevistas, mesmo que os servidores trabalhem mais para compensar os dias parados. Seria uma punição pelos prejuízos causados. O efetivo mínimo de servidores trabalhando durante a greve, geralmente 30%, deve variar de acordo com o setor. Em uma UTI, por exemplo, esse patamar teria que ser maior.
A proposta deve encontrar resistência no PT, já que o funcionalismo compõe sua base. De origem sindical, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) admite que a discussão é polêmica, mas concorda com a regulamentação, desde que não restrinja o direito de greve:
? Greve é direito constitucional, mas não pode haver abusos que coloquem em risco a segurança da população. Tem que garantir direitos fundamentais, como segurança, sobrevivência, atividades econômicas importantes para o país. Sempre defendi o equilíbrio.
Fonte: O Globo
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