Direitos e Deveres
- Governo Debate Greve No Funcionalismo Público
BSPF - 06/01/2013 Uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2013, ano que antecede o das eleições presidenciais, promete muita polêmica e confusão no Congresso: a regulamentação do direito...
- Regulamentação De Greves Do Serviço Público Está Na Pauta Do Governo Federal
Guilherme Oliveira Contas Abertas - 20/10/2012 Após a maior paralisação de servidores públicos dos últimos anos, o debate sobre a necessidade de regulamentação das greves do funcionalismo veio...
- Projeto Que Regulamenta Direito De Greve No Serviço Público Deve Vetar Operação-padrão
Agência Brasil - 06/09/2012 Brasília ? O projeto de lei que o governo federal encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos deve incluir...
- Governo Prepara Lei De Greve Para Setor Público
Fernando Exman Valor Econômico - 28/08/2012 Brasília - Diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política...
- Dilma Quer Lei Para Limitar Paralisações
Vera Batista e Rosana HesselCorreio Braziliense - 21/08/2012 Presidente pretende aprovar legislação sobre direito de greve do funcionalismo para impedir abusos. Regulamentação do tema deveria...
Direitos e Deveres
Planalto pretende regulamentar paralisações
Júnia Gama e Cristiane Bonfanti
O Globo - 29/08/2012
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso, logo após as eleições municipais, um projeto de lei regulamentando as greves no serviço público para evitar, no futuro, ações que o governo considerou abusivas no movimento recente dos servidores federais.
A chamada operação-padrão e a paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, estão entre as ações que se pretende proibir. A forma como as reivindicações foram feitas por esses setores provocou grande irritação na presidente Dilma Rousseff.
A chamada operação-padrão e a paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, estão entre as ações que se pretende proibir. A forma como as reivindicações foram feitas por esses setores provocou grande irritação na presidente Dilma Rousseff.
Em contrapartida, o governo se propõe a regulamentar negociações periódicas com as categorias. Durante o mês de setembro, pretende ouvir as centrais sindicais para fechar os últimos detalhes do projeto. Em linhas gerais, o texto deve reunir toda a legislação existente sobre o tema, incluindo a jurisprudência dos tribunais.
Para isso, o governo vem consultando a Advocacia-Geral da União, que orientou a inclusão no projeto de punição para ações abusivas e ilegais. O texto deve fixar garantias de funcionamento de serviços essenciais e limites para greves, segundo interlocutor do governo. Outro ponto a ser incluído é a regulamentação da sindicalização do serviço público.
Duas ministras palacianas, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), manifestaram ontem o desejo de que o debate sobre as greves seja retomado:
- O Congresso deve esse debate ao país - disse Gleisi, que teve o apoio de Ideli.
O governo falou pela última vez em Lei de Greve em 2007, após o caos éreo. De lá para cá, a discussão não avançou.
loading...
- Governo Debate Greve No Funcionalismo Público
BSPF - 06/01/2013 Uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2013, ano que antecede o das eleições presidenciais, promete muita polêmica e confusão no Congresso: a regulamentação do direito...
- Regulamentação De Greves Do Serviço Público Está Na Pauta Do Governo Federal
Guilherme Oliveira Contas Abertas - 20/10/2012 Após a maior paralisação de servidores públicos dos últimos anos, o debate sobre a necessidade de regulamentação das greves do funcionalismo veio...
- Projeto Que Regulamenta Direito De Greve No Serviço Público Deve Vetar Operação-padrão
Agência Brasil - 06/09/2012 Brasília ? O projeto de lei que o governo federal encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos deve incluir...
- Governo Prepara Lei De Greve Para Setor Público
Fernando Exman Valor Econômico - 28/08/2012 Brasília - Diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política...
- Dilma Quer Lei Para Limitar Paralisações
Vera Batista e Rosana HesselCorreio Braziliense - 21/08/2012 Presidente pretende aprovar legislação sobre direito de greve do funcionalismo para impedir abusos. Regulamentação do tema deveria...