Direitos e Deveres
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- Servidor Público Será Reintegrado
Jornal da Câmara - 28/05/2014 O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 79, derivada da PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). O texto estabelece a reintegração,...
- Congresso Promulga A Emenda Constitucional Que Reintegra Servidores De Ex-territórios
Agência Câmara Notícias - 27/05/2014 Prazo para que os servidores manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo O Congresso Nacional...
- Servidores Dos Ex-territórios De Roraima E Amapá Poderão Ser Integrados Aos Quadros Da União
Agência Senado - 20/05/2014 Servidores públicos e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima na época de sua efetiva transformação em estados poderão...
- Faz O Gol
Lauro JardimRadar on-line - 05/05/2014 José Sarney anda dando todos os sinais de que será candidato à reeleição ao Senado pelo Amapá. E vem contando com a solidariedade de sua turma. Romero Jucá...
Direitos e Deveres
Jucá comemora enquadramento de servidores de AP e RR no quadro da União
Agência Senado - 07/05/2014
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de proposta de emenda constitucional que determina que os servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima farão parte dos quadros do serviço público federal.
O senador José Sarney (PMDB-AP) foi o relator da proposta pois, segundo lembrou Jucá, o processo de enquadramento desses servidores teve início no governo de Sarney, tendo sido interrompido em 1990 quando ele deixou a Presidência da República.
Romero Jucá comunicou que já na próxima semana a proposta de emenda constitucional será votada pelo Plenário do Senado.
? Esta é uma matéria extremamente importante, de uma relevância social muito grande, de uma justiça muito grande e sem dúvida nenhuma de uma importância econômica e social para o estado de Roraima e para o estado do Amapá ? disse o senador.
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