Direitos e Deveres

Juízes federais, paralisados hoje, cogitam entrar em greve

Márcio Falcão

Folha de São Paulo - 27/04/2011

Os juízes federais em todo o país realizam hoje uma paralisação de 24 horas, mas não descartam entrar em greve e cobram mais engajamento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, pelas reivindicações da categoria.

A greve será decidida em até 90 dias, em uma nova assembleia realizada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Os juízes cobram reajuste salarial de 14,79%, aumento no número de desembargadores e a instalação de quatro tribunais regionais federais em Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Amazonas. Ainda fazem parte das reivindicações a equiparação de benefícios com membros do Ministério Público --como o pagamento de auxílio-alimentação e liberação para cursos--, além de mais proteção policial, principalmente para aqueles que atuam em causas criminais.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, disse que aposta no diálogo com o Executivo e com o Congresso para que a categoria não tenha que parar.

"Confiamos na atuação do Congresso e do Executivo e esperamos mais empenho do presidente Peluso [para que não tenha que ocorrer a greve]".

Apesar da paralisação, os juízes estão trabalhando em regime de urgência para resolver questões como o relaxamento de prisão ou analisar casos de pessoas que recorreram à Justiça para receber remédio ou ter autorização para cirurgias. Atualmente, são 1.360 juízes de primeira instância e 132 de 2ª instância. A categoria só parou uma vez, por um dia, em 2000.

Segundo Wedy, a Ajufe vai recorrer da decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal) que determinou o corte de ponto dos juízes grevistas. Ele classificou a determinação de "inadmissível" porque a categoria luta por uma justiça mais rápida, barata e justa.

O reajuste salarial da categoria teria que passar por aprovação do Congresso. O salário líquido inicial de um magistrado é de R$ 12 mil. "É uma anomalia constitucional que um juiz esteja abaixo do Ministério Público", disse.

Outro pedido é uma maior segurança para os juízes que cuidam de casos que envolvem o crime organizado. Eles querem a aprovação de um projeto de lei que crie um colegiado para analisar esse tipo de ação. A ideia da proposta, que está em tramitação no Senado, é descaracterizar a sentença.

O projeto prevê ainda mais poder para a polícia Judiciária, permitindo que façam a segurança dos juízes dentro dos prédios. Segundo a categoria, muitos juízes têm sido ameaçados e não recebem a proteção da Polícia Federal. De acordo com a Ajufe, só em dezembro foram registrados 20 casos de ameaças.

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