Direitos e Deveres

Longevidade e reajustes provocaram rombo de R$ 50 bi

Edna Simão

O Estado de S. Paulo - 12/03/2011

Maior expectativa de vida e valorização salarial explicam rombo da previdência do servidor público da União

O elevado déficit da previdência do servidor público da União, que em 2010 ultrapassou a marca dos R$ 50 bilhões, reflete a maior expectativa de vida dos brasileiros e a política de valorização dos salários do funcionalismo público. Mesmo com as reformas de 1998 e 2003, muitos dos servidores públicos ainda se aposentam com benefícios integrais e têm reajuste igual ao do trabalhador da ativa. O efeito das reformas só se dará no longo prazo, algo em torno de 30 anos.

Ontem, o Estado noticiou que o rombo da previdência do servidor federal foi de R$ 51,245 bilhões no ano passado - aumento de 9% em relação a 2009. O Regime Próprio dos Servidores Públicos atende 949.848 beneficiários. No caso do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende cerca de 24 milhões de brasileiros, o déficit foi de R$ 42,89 bilhões (valor em termos nominais) - praticamente estável em relação ao ano anterior.

Para evitar uma tendência explosiva do rombo da previdência do servidor federal, uma das propostas é criar o fundo de previdência complementar.

A proposta é polêmica. Alguns especialistas dizem que o fundo não resolve o problema e que o governo precisa adotar o regime de capitalização.

No sistema de capitalização é feita uma segregação entre aposentados e funcionários da ativa. Com isso, é criado um fundo onde é depositada a contribuição do novo servidor e da União. Esse dinheiro será aplicado no mercado financeiro e usado para bancar aposentadorias.

O ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que atualmente é diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), defende a criação do fundo, com um teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto 1992/2007, que regulamenta a criação de um fundo complementar, está parado no Congresso. "Não houve crescimento acelerado do déficit. Isso porque reflete reajustes salariais e o aumento da longevidade", disse Cechin.

O especialista em Previdência Social, Renato Follador, acredita que não há necessidade de criação do fundo se a União adotar o regime de capitalização. "A saída para a União é a capitalização total do regime", disse.

Segundo o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, o governo não contabiliza nas contas do serviço público as contribuições que precisa fazer. Por isso, diz Costa, o déficit divulgado pelo governo não reflete a realidade. Na avaliação dele, se fossem contabilizadas as contribuições patronais da União, o regime seria superavitário.

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