Direitos e Deveres

Mais funcionários federais

O Estado de S. Paulo - 03/09/2009

Foi necessária uma operação especial, combinada pela Presidência da República, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para que fosse possível apresentar ao Congresso, no prazo-limite, uma enxurrada de projetos que elevam os vencimentos de diferentes categorias do funcionalismo - inclusive dos ministros do STF, o que produzirá efeito em cascata no Poder Judiciário -, alteram planos salariais de outras e criam 23.515 cargos comissionados ou a serem preenchidos por concurso público.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projetos que criam cargos ou reajustam vencimentos de servidores precisariam ser apresentados até o dia 31 de agosto para poderem vigorar em 2010. Por isso, na segunda-feira, para receber os 14 projetos, a secretaria da Mesa da Câmara manteve um serviço de plantão até o encerramento do prazo fixado pela LDO. O projeto que eleva os vencimentos dos ministros do STF foi protocolado às 21h48 da data-limite; o que eleva a remuneração do procurador-geral da República, às 23 horas.

O governo retardou a divulgação de sua iniciativa - a Agência Brasil noticiou o fato no encerramento de seus serviços na noite de terça-feira - e, depois, procurou minimizar o impacto desses projetos sobre as contas públicas. A proposta de Orçamento-Geral da União para 2010, também enviada ao Congresso na segunda-feira, prevê esses gastos adicionais, argumentou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Alguns dos projetos, justificou o ministro, corrigem distorções criadas por emendas acrescentadas no Congresso a projetos anteriores que dispõem sobre carreiras do funcionalismo. Funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por exemplo, tinham sido excluídos dos reajustes concedidos a 1,4 milhão de servidores e agora terão aumento.

Mas o fato de esses gastos e as demais despesas adicionais decorrentes dos projetos enviados ao Congresso já estarem previstos na proposta orçamentária para 2010 não torna a iniciativa do governo menos perniciosa para as finanças públicas - e, sobretudo, para o bolso dos contribuintes.

Desde seu início, o governo Lula vem inchando a máquina administrativa com a contratação - com ou sem concurso público - de milhares de funcionários públicos. A partir da metade de seu segundo mandato, o presidente aumentou o ritmo de nomeações. Abriu os cofres para tentar viabilizar a candidata que quer colocar no seu lugar, e gasta ainda mais com o funcionalismo.

Com os novos projetos apresentados na segunda-feira, tramitam na Câmara ou no Senado propostas que criam 56.515 cargos efetivos e funções comissionadas em 2010. Há outros que reestruturam carreiras e asseguram aumentos aos funcionários. Os gastos adicionais resultantes desses projetos somam R$ 2,1 bilhões para os novos cargos e R$ 7,6 bilhões para os aumentos e reestruturações.

Até agora, de acordo com levantamento feito pela assessoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), no governo Lula foram criados 212.586 cargos e funções comissionadas. Se aprovados todos os projetos em exame no Congresso, no início do próximo ano esse número poderá subir para 269 mil novos cargos no governo federal em sete anos.

Os gastos adicionais com as contratações e os aumentos generalizados para o funcionalismo incorporam-se de maneira definitiva às contas da União. Para cobri-los sem onerar o contribuinte, o governo precisaria cortar outras despesas. Mas não fez isso nos seus sete primeiros anos e seguramente não o fará no último, quando utilizará de todos os meios políticos e financeiros a seu dispor para tentar eleger a sua candidata.

Na montagem do Orçamento de 2010, para justificar suas projeções do crescimento da arrecadação, o governo fez previsões otimistas para o desempenho da economia. Mas talvez nem o crescimento de receita esperado pelo governo seja suficiente para bancar as despesas crescentes com pessoal - além do aumento dos gastos de custeio e da Previdência. Para o contribuinte, o próximo ano pode trazer surpresas desagradáveis.

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