Direitos e Deveres

Ministro da Previdência defende fundo complementar para servidores

Agência Câmara de Notícias - 07/12/2011

Começou há pouco, no Plenário da Câmara, comissão geral para discutir a proposta (PL 1992/07) que cria o fundo de previdência complementar para os servidores da União. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu a aprovação do projeto, que tranca a pauta das sessões ordinárias. ?Se não aprovarmos essa reforma logo, mesmo que não seja com a amplitude necessária, corremos o risco de pagar um preço muito alto. Se não nós, com certeza as futuras gerações, representadas pelos nossos filhos e netos, pagarão esse preço?, disse, referindo-se ao deficit das contas do setor.

Segundo o ministro, a previdência dos servidores públicos acumula um deficit anual de cerca de R$ 42 bilhões. ?A criação do fundo não irá sacrificar nenhum servidor público. O objetivo é que eles ganhem o mesmo que ganham hoje. A única diferença é que a União não continuará a bancar esse prejuízo, porque ele poderá ser crescente?, afirmou. De acordo com Garibaldi Alves, hoje existem 29 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, que estão sujeitos ao teto de R$ 3.691. Já os servidores públicos aposentados, que não estão submetidos a esse valor, somam 920 mil pessoas.

A proposta em discussão tramita em regime de urgência desde outubro deste ano. O ministro reclamou da demora na análise do projeto. ?O regime de urgência é porque o texto chegou aqui em 2007. Se tivesse chegado ontem, não caberia o regime. Mas não é esse o caso?, declarou.

Também deverão falar hoje na comissão geral o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, Marco Antônio Rossi; a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, Silvia Helena de Alencar Felismino; além de outros convidados.

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