Direitos e Deveres
- Estatuto Da Cidade E Direito De Construir
Reflexos do Estatuto da Cidade no direito de construir, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo ÍNDICE 1 - O direito de propriedade, o direito de construir e a lei civil: breves notas; 2 - O direito de construir e a Carta de 1988; 3 - O direito...
- Plano Diretor Municipal: Questões Para Discussão
Plano Diretor Municipal: Três questões para discussão, Roberto Braga http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/publicacoes/TextosPDF/RBraga02.pdf Estatuto da Cidade. Aspectos políticos e técnicos do plano diretor, Sonia Nahas...
- O Direito De Superfície No Ordenamento Jurídico Brasileiro
A disciplina do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro, J. Miguel Lobato Gómez, RTDC, 20, 2004, pp. 65 y ssIntrodução; Delimitação teórica do tema; O direito de superfície como exceção aos princípios da acessão; Conceito...
- Estatuto Da Cidade (comentàrios à Lei...)
Estatuto da Cidade (Comentàrios à Lei Federal 10.257/2001), ADILSON ABREU DALLARI / SÉRGIO FERRAZ (coordenadores), Sociedade Brasileira de Direito Público, Malheiros Editores, Sao Paulo, 2003, 440 PÁGINAS (2ª edição, 2006, 454 pp.) Esta...
- Comentários Ao Estatuto Da Cidade
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Direitos e Deveres
O Estatuto da cidade (video)
O vídeo é uma animação que ilustra três situções fictícias de cidade (grande, litorânea e interiorana). Expondo ulguns problemas específicos de cada uma delas, ele os confronta e mostra uma solução comum: o planejamento tendo como base legal a Lei Federal denominada estatuto da Cidade. O vídeo enfatiza através de entrevistas e recursos visuais a importância da diversidade e da participação de todos na construção da cidade.
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- Estatuto Da Cidade E Direito De Construir
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