Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
O QUE FAZER QUANDO O CURATELADO NÃO TEM PARENTES VIVOS?
Algumas postagens são bastante ilustrativas.
A que segue tem origem na curatela de uma pessoa idosa, sem parentes vivos, cuidada por curadora com problemas cardíacos. O que fazer?
A solução é simples e a incumbência pode ser determinada a um advogado, amigo da família, que pode ter os seus honorários vinculados ao cumprimento da tarefa de comunicar a morte da curadora ao Juízo onde correu a ação de curatela.
?Olá Maria, estou com uma situaçao peculiar da minha cliente.
Ela cuida de uma idosa que não tem família desde 2005. Gere os bens leva ao médico, dá remédio e toda a semana a idosa, que mora numa vaga no centro, se dirige à casa dela a fim de pegar dinheiro. Ou seja, ela tem "uma filha" Só que minha cliente está com problemas sérios de cardiopatia e receia se morrer a idosa ficar a Deus dará pois não sabe mais fazer as coisas sozinhas dada a idade avançada. Pergunto: ajuizo ação de intedição com procuração formada por interdição explicando a curatela "de ato e pedindo para desonerar mina cliente da situação nomeando curador dativo e chamando o MP ao processo, ou ingresso com Alimentos em face do Estado para colocar a idosa em asilo???
Ela cuida de uma idosa que não tem família desde 2005. Gere os bens leva ao médico, dá remédio e toda a semana a idosa, que mora numa vaga no centro, se dirige à casa dela a fim de pegar dinheiro. Ou seja, ela tem "uma filha" Só que minha cliente está com problemas sérios de cardiopatia e receia se morrer a idosa ficar a Deus dará pois não sabe mais fazer as coisas sozinhas dada a idade avançada. Pergunto: ajuizo ação de intedição com procuração formada por interdição explicando a curatela "de ato e pedindo para desonerar mina cliente da situação nomeando curador dativo e chamando o MP ao processo, ou ingresso com Alimentos em face do Estado para colocar a idosa em asilo???
A curadora deve deixar um familiar incumbido de informar a sua morte, imediatamente - por simples petição -, ao Juízo da família onde correu a ação.
O juízo comunicará o fato ao Ministério Público, que nomeará um curador dativo.
Será então determinada a visita de uma assistente social e o próprio Estado se encarregará do destino da ora curatelada.
Deixo minha sugestão: Se você é próxima da curadora, ela pode encarregá-la do mister.
A tarefa é simples: o protocolar de uma simples petição e a juntada do atestado de óbito. Aconselho não faltar o pedido de urgência.
Ela vincularia o pagamento dos honorários ao cumprimento da tarefa, em testamento simples, vez que a obrigação somente seria cumprida após a morte da curadora.
O testamento, feito por instrumento particular, seria assinado por três testemunhas, que se incumbiriam do pagamento de seus serviços profissionais.
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