Direitos e Deveres
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BSPF - 16/10/2014 O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi designado para relatar a PEC 412/2014, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que autoriza a aposentadoria compulsória...
- Comissão Especial De Direitos Do Servidor Comissionado Será Instalada Nesta Terça
Agência Câmara Notícias - 05/08/2014 Será instalada nesta terça-feira (5), às 18 horas, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07, que garante direito...
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BSPF - 16/05/2014 A Proposta de Emenda à Constituição 400/2014, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD/TO), que determina que Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecerá...
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?BSPF - 15/06/2013 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, recebeu parecer favorável do relator da na Comissão...
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Djalma Oliveira Jornal Extra - 14/06/2013 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que prevê o pagamento do salário integral para o servidor que se aposentar por invalidez, recebeu...
Direitos e Deveres
PEC 281/13: Designado relator da proposta sobre fundo financeiro a servidores
BSPF - 03/07/2014
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Vicente Cândido (PT/SP), designou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 281/2013, que estabelece que os servidores ocupantes de cargo em comissão têm direito a constituição de fundo financeiro mantido pela Administração Pública e amplia as garantias para os servidores públicos em geral.
O relator deverá dar parecer pela admissibilidade da PEC, ficando o parecer de mérito na Comissão Especial.
Fonte: ANFIP
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