Direitos e Deveres
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BSPF - 16/10/2014 O deputado Jutahy Junior (PSDB/BA) foi designado para relatar a PEC 140/2007, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), que fixa teto para criação de cargos em comissão,...
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BSPF - 16/10/2014 O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi designado para relatar a PEC 412/2014, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que autoriza a aposentadoria compulsória...
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BSPF - 03/07/2014 O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Vicente Cândido (PT/SP), designou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) como relator da Proposta...
- Pec Prevê Remuneração Variável Para Servidores Públicos Com Base No Mérito
Agência Câmara Notícias - 11/06/2014 Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 400/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui critérios de remuneração variável no serviço...
- Câmara Discute Se Aposentadoria Por Invalidez De Servidores Pode Ter Proventos Integrais Independentemente Do Tempo De Contribuição
?BSPF - 15/06/2013 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, recebeu parecer favorável do relator da na Comissão...
Direitos e Deveres
PEC sobre critérios de concessão da remuneração variável do servidor chega à CCJC
BSPF - 16/05/2014
A Proposta de Emenda à Constituição 400/2014, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD/TO), que determina que Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecerá critérios para concessão de remuneração variável a servidor, foi recebida ontem (15/05) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Desta forma, o presidente do colegiado, deputado Vicente Cândido (PT/SP), deverá designar o relator da matéria.
Fonte: Diap
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