Direitos e Deveres
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BSPF - 04/09/2014 Depois do esforço concentrado desta semana, em que foram aprovadas 24 proposições, os senadores já avaliam as matérias que podem entrar na pauta de votações...
- Adicional Para Magistrados E Integrantes Do Ministério Público Preocupa Governo
Agência Senado - 03/06/2014 O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o governo está preocupado com proposições que pressionam os gastos públicos em tramitação no Congresso....
- Pec Que Garante Adicional A Juízes E Membros Do Mp Tem Primeira Sessão De Discussão
Agência Senado - 28/05/2014 Foi realizada nesta quarta-feira (28) a primeira sessão de discussão da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a magistrados e membros...
- Magistrados Pedem Apoio Para Pec Que Garante Gratificação à Carreira
Agência Senado - 20/05/2014 O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (20) a visita de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);...
Direitos e Deveres
Pressão no Congresso por salário maior
Gabriela Guerreiro
Folha de S. Paulo - 05/10/2014
Proposta prevê aumentar remuneração de ministros do STF para R$ 35,9 mil
Magistrados também querem adicional por tempo de serviço e já se reuniram pelo menos três vezes com Renan
Representantes do Judiciário aumentaram a pressão sobre deputados e senadores, nos últimos meses, para garantir a aprovação de propostas de interesse de magistrados, juízes e procuradores.
O lobby --prática que não é regulamentada pelas leis brasileiras-- tem agora como foco a aprovação de uma emenda à Constituição que garante um adicional ao salário dos juízes por tempo de serviço e um reajuste acima da inflação no ganho mensal dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Neste ano, representantes de entidades de magistrados se reuniram oficialmente por ao menos três vezes com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante o ganho adicional para os juízes. Houve também conversas semanais com senadores e líderes partidários.
Se aprovada, a PEC vai possibilitar que juízes recebam acima do valor permitido pela Constituição, de R$ 29,4 mil, já que a gratificação não será incluída no chamado "abate teto" mecanismo que limita os salários mensais a...
Leia a íntegra em Juízes reforçam pressão no Congresso por salário maior
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