Direitos e Deveres

Procuradoria realiza acordos em 100% das ações sobre pagamento de gratificações analisadas no mutirão em Pernambuco

AGU - 04/06/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve êxito com acordos nas 128 ações que discutiam o pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGETAS) e Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata) de servidores públicos federais. Os casos foram resolvidos em mutirão realizado em Maio.

A negociação foi feita pela Central Regional de Negociação (CRN) da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) que conseguiu uma economia aos cofres públicos superior a R$ 200 mil, incluindo a redução de 50% do pagamento de honorários advocatícios.

Com o mutirão, as unidades da AGU conseguem diminuir o volume de demandas que tramitam na Justiça e também beneficiam os cidadãos que recebem no prazo máximo de 60 dias o benefício requisitado por meio judicial.

A Central de Negociação é um projeto do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria Geral da União (PGU) que visa reduzir os gastos dos cofres públicos, os estoques de processos e atender com eficiência o cidadão. Em 2013, o foco dos acordos são os processos de gratificação de desempenho que tramitam nos Juizados Especiais Federais.

A PRU5 é uma unidade da PGU, órgão da AGU.

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