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Direitos e Deveres
Profissionais de Educação, Saúde e atendimento à população são maioria entre os novos trabalhadores do Governo Federal
MPOG - 27/04/2012
Brasília - Desde 2003, 177,5 mil trabalhadores foram contratados para o serviço público federal. Neste período, a média de novos servidores por ano subiu de 4,6 mil para 19,7 mil, saltando de 486 mil em 2003 para 571 mil em 2011. Tudo isso sem elevar o gasto com a folha de pagamento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que caiu de 4,8% no período anterior a 2003 para 4,6%, em média, nos últimos 9 anos.
Em 2011 e 2012 já foram autorizadas as criações de 16.115 novas vagas no Serviço Público. Além disso, foram autorizados os provimentos de 17.161 vagas. Os dados foram apresentados pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na última quinta-feira (26), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
?Desde 2003, a política de concursos públicos obedece a uma diretriz geral, que é a valorização do servidor público e do Serviço Público. Para isto, adotamos três grandes ações: a recomposição da força de trabalho com a retomada dos concursos públicos; a substituição de terceirizados; e a criação da Secretaria de Relações do Trabalho e a instituição da mesa de negociação permanente com os sindicatos dos servidores públicos?, explicou a ministra.
O crescimento do número de admissões de servidores públicos acompanha a curva de crescimento do emprego formal em empresas privadas no Brasil, que é recorde. Uma demonstração, segundo a ministra Miriam Belchior, de que as contratações pelo Governo estão em sintonia com o crescimento da economia brasileira.
?Isto é muito diferente do que vinha acontecendo antes de 2003, quando o que prevalecia era uma política remuneratória precária, a não contratação de novos servidores, não havia preocupação de modernizar a estrutura de carreiras, um processo intenso de terceirização e a precarização das relações de trabalho?, atestou.
Carreiras
Entre as carreiras que mais registraram admissão de servidores públicos estão a de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (97.309); Previdência, Saúde e Trabalho (24.082); e Regularização, Fiscalização e Controle (14.513).
?O grosso das admissões e dos ingressos estão concentrados nas áreas sociais, que prestam serviços diretamente à população. Estes setores são fundamentais para que possam dar mais um salto de qualidade no desenvolvimento do país. Para sermos de fato a quinta ? quiçá a quarta ? maior economia do mundo, a educação, entre as outras áreas sociais, é fundamental?, explicou Belchior.
Orçamento
A Lei do Orçamento Anual para 2012 prevê o investimento de R$ 663 milhões para contratações de servidores. A recomposição vem sendo feita com base na estratégia de melhorar a gestão de recursos, aumentando a eficiência do trabalho, informatizando e simplificando processos, para conseguir realizar mais atividades com melhor rendimento, utilizando menos pessoas.
?A intenção do Governo é adequar as estruturas para que possamos ter mais recursos financeiros para fazer os investimentos necessários para fazer o país continuar crescendo. Mas não abrimos mão de priorizar as áreas de educação, de saúde e o atendimento à população?, comentou a ministra.
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