Direitos e Deveres

Reajustes do Judiciário e MPU dominam emendas a relatório do Orçamento

Blog do Servidor Público Federal - 31/10/2011

Boa parte das emendas apresentadas tenta reservar recursos para o aumento salarial de servidores, magistrados e procuradores. Também há sugestões para garantir o reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo.

Deputados e senadores querem que o relator da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reserve de antemão no relatório preliminar os valores para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, magistrados e procuradores.

O assunto dominou boa parte das 283 emendas apresentadas ao relatório preliminar, que está previsto para ser votado na próxima terça-feira (1º de novembro) na Comissão Mista de Orçamento. Nesta quinta (27), Chinaglia reuniu-se com os consultores de Orçamento do Congresso para definir as emendas que acolherá.

Os parlamentares propõem fórmulas diferentes para garantir os recursos para os reajustes. Algumas emendas sugerem a reserva de R$ 7,7 bilhões para os aumentos. Outras propõem fórmulas intermediárias, como reajustes em três parcelas semestrais, com impacto diluído em 2012 e 2013, para os magistrados e procuradores da República.

Existem ainda emendas que propõem o pagamento do reajuste para os servidores em duas parcelas, sendo que o relator-geral já garantiria o pagamento da primeira, de R$ 2,85 bilhões, referente ao período de janeiro a julho.

As emendas têm a chancela dos representantes dos servidores, do Judiciário e do MPU. As diferentes fórmulas apresentadas têm como objetivo garantir um espaço de negociação com o relator-geral e o governo. Outro objetivo é tornar mais clara a necessidade de destinar recursos para os aumentos. No relatório preliminar divulgado na semana passada, Chinaglia colocou como uma das prioridades a ?adequação de dotações decorrentes de eventuais ajustes? de despesas com pessoal, sem se referir a nenhum caso particular.

Seguro Rural e INSS

O relator reservou para sua atuação R$ 13,48 bilhões, recursos que saíram da reestimativa da receita. Além dos reajustes, as emendas apresentadas ao relatório preliminar propõem que Chinaglia reserve R$ 1,8 bilhão para a política de sustentação de preços agrícolas, que foi contemplada com R$ 600 milhões na proposta enviada pelo Executivo, e R$ 669,7 milhões para a subvenção ao seguro rural, que recebeu R$ 130,3 milhões no projeto. As emendas têm o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da bancada ruralista.

O reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo também recebeu atenção dos parlamentares. Diversas emendas com o mesmo teor sugerem que o relator-geral garanta recursos para um aumento equivalente à inflação acumulada neste ano, com base no INPC, mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010.

Também há sugestões para que o reajuste do INSS seja igual ao que se concederá ao salário mínimo. As emendas não fixam valores, papel que caberá a Chinaglia, caso elas sejam aprovadas.

Em relação às emendas individuais, os parlamentares sugerem valores entre R$ 14 milhões e R$ 17 milhões. O relatório preliminar reservou R$ 13 milhões, o mesmo valor do ano passado. Qualquer valor superior a esse vai obrigar o relator-geral a tirar da sua própria reserva para atender os parlamentares.

Emendas populares

Também houve muitas sugestões de mudança da sistemática das emendas de iniciativa popular, uma novidade introduzida por Chinaglia na proposta orçamentária, pelo qual os municípios de até 50 mil habitantes poderão propor uma emenda à lei orçamentária, no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população.

De um modo geral, os parlamentares querem influir no processo de escolha da emenda. O relatório preliminar estabelece que a emenda popular será definida em audiência realizada pela prefeitura e a Câmara Municipal, com participação da população.

Os deputados Márcio Reinaldo Moreira (MG) e Roberto Britto (BA), ambos do PP, por exemplo, são autores de uma emenda determinando que o parlamentar representante do município é que vai coordenar o processo de escolha da emenda popular. Outras sugerem a inclusão de novas ações que poderão ser financiadas pelas emendas, como construção de bibliotecas e programas de combate às drogas.

O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), porém, apresentou emenda propondo a exclusão das emendas populares. Ele alega que elas competem pelos recursos federais, enfraquecendo a representação parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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