Direitos e Deveres

Regalias perdem fôlego

Autor(es): Vinicius Sassine

Correio Braziliense - 06/07/2011

Relator da reforma administrativa deixa de fora a proposta que mantém supersalários no Senado e prevê redução de gratificações

A redução do valor das gratificações pagas a servidores do Senado deve ser mantida no projeto de reforma administrativa que tramita na Casa. O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), acolheu ontem emenda apresentada pelo senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) sobre a formação do Conselho de Administração previsto para funcionar no Senado. Já a emenda sobre as gratificações ficará de fora do relatório final da reforma, conforme acordo feito ontem entre Ferraço, Vital do Rêgo e o presidente da subcomissão constituída para elaborar a reforma, senador Eduardo Suplicy (PT-SP). "Concordo com o relatório de Ferraço no que diz respeito às gratificações. Não vou fazer mais destaques", disse Vital do Rêgo ao Correio.

A proposta de Ferraço corta 943 funções comissionadas das atuais 2.072. Esse corte representa uma economia de R$ 32,6 milhões por ano. O projeto também diminui o número de cargos comissionados, dos 1.538 existentes para 1.278. Ao todo, a proposta de reforma pode gerar uma economia de até R$ 115 milhões por ano. Para isso, o valor de algumas funções comissionadas seria reduzido, como sugeriu a consultoria feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Os cerca de 700 chefes de serviço deixariam de receber gratificação de R$ 2.949 e passariam a incorporar nos salários R$ 1.795. Já os 19 coordenadores receberiam R$ 2.949 como gratificação, e não os R$ 4.103 atuais.

Pela emenda de Vital do Rêgo, o valor dessas gratificações continuaria como está. A proposta foi incorporada a um voto em separado apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). Vital do Rêgo esclarece que a emenda não trata, "em momento algum", de aumento de salários, criação de cargos ou elevação de despesas. Segundo ele, um estudo mostra o contrário: a diminuição de 38% dos gastos com a emenda. Mesmo assim, o senador concordou com a rejeição da emenda pelo relator. "É preciso acabar com esse maniqueísmo. Todo mundo é a favor de melhorias no Senado."

A emenda de Vital do Rêgo aceita na noite de ontem pelo relator diz respeito ao Conselho de Administração, um colegiado que surgiria para cuidar dos assuntos administrativos do Senado, como a definição e pagamento de gratificações. "Só defendi a necessidade de não se permitir a ingerência funcional e operacional do conselho nos órgãos que devem apoiar tecnicamente os parlamentares, com absoluta isenção técnica e funcional", diz.

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