Direitos e Deveres
- Lei De Anistia Ao Servidor Público
Jornal de Brasília - 13/05/2014 O deputado federal Policarpo (PT-DF/foto) quer que o projeto conhecido como Lei de Anistia ao Servidor Público seja debatido na próxima reunião da Comissão de Trabalho,...
- Demitidos Do Governo Collor
BSPF - 16/03/2013 A Comissão de Anistiados e Demitidos do Governo Collor do Sindsep-DF farão, a partir da segunda-feira, dia 18/03, um trabalho junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados em...
- Ccj Aprova Proposta Que Autoriza Reintegração De Servidores Afastados No Governo Collor
Agência Senado - 14/11/2012 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 82/2012) do senador Lobão Filho (PMDB-MA)...
- Dilma Veta Novo Prazo Para Anistia De Servidores Demitidos No Governo Collor
Agência Senado - 16/11/2011 A reabertura de prazo para a volta à ativa de servidores públicos federais demitidos durante o governo Collor, determinada em projeto de lei aprovado no Senado...
- Servidores Demitidos No Governo Collor Ganham Novo Prazo Para Pedir Readmissão
Agência Senado - 20/10/2011 O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (19) as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre prazo para que os servidores públicos federais demitidos...
Direitos e Deveres
Retorno ao serviço público
BSPF - 07/11/2012
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assumiu o compromisso de colocar na pauta de votações, da próxima quarta-feira (14), projeto de lei (PLS 82/2012) do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que reabre prazo para servidores e empregados federais exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992 (governo Fernando Collor) solicitarem seu retorno ao serviço público.
Fonte: Agência Senado
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