Direitos e Deveres
- Comissão Mista Aprova Mp Que Prorrogou Contratos Do Fnde
Agência Câmara Notícias - 10/04/2013 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 602/12 aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA). A MP autoriza...
- Comissão Vota Na Quarta Mp Que Prorroga Contratos Do Censipam E Do Fnde
Agência Câmara Notícias - 01/04/2013 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 602/12 pode votar na quarta-feira (3) o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA), que recomenda a aprovação...
- Medida Provisória Prorroga Contratos Temporários Do Censipam E Do Fnde
Agência Câmara Notícias - 17/01/2013 Tramita na Câmara a Medida Provisória 602/12, que prorroga até 30 de junho deste ano a possibilidade de renovação de contratos temporários de pessoal pelo...
- Medida Provisória Renova Até Junho Contratos De Temporários Em Dois órgãos Federais
BSPF - 09/01/2013 O Congresso examinará a partir de fevereiro medida provisória que prorroga contratos de pessoal temporário na esfera do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia...
- Aprovada Mp Que Prorroga Contratos Do Censipam E Da Ebc Até 2012
Agência Câmara de Notícias - 14/09/2011 O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 538/11, que autoriza o Ministério da Defesa a prorrogar, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos...
Direitos e Deveres
Senado adia análise de MP que prorroga contratos temporários
Agência Senado - 07/05/2013
Acaba de ser adiada pelo Senado a análise, pelo Plenário, da Medida Provisória (MP) 602/2012. A MP prorrogou até 30 de junho de 2013 contratos no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os contratados temporariamente deverão, depois, ser substituídos por servidores concursados.
O adiamento se deu a pedido dos líderes, que alegaram a realização de várias reuniões simultâneas no Senado, algumas delas de comissões mistas que analisam outras medidas provisórias. Com isso, muitos parlamentares não estavam no plenário.
A MP deve ser votada nesta quarta-feira (8). Como a matéria tranca a pauta do Senado, somente devem ser apreciados itens não sujeitos ao trancamento, como Projetos de Decreto Legislativo que aprovam a programação monetária para o país.
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