Direitos e Deveres

Senado aprova alterações em funções do Dnit

Agência Senado - 19/11/2013

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 82/2013), que altera a estrutura de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). Segundo o governo, o projeto fortalece a estrutura organizacional do Dnit, o que contribuiria para o bom desempenho das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob a responsabilidade daquele órgão.

O projeto cria 518 funções comissionadas e 11 funções gratificadas no Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). Ao mesmo tempo, extingue 441 funções comissionadas técnicas, 109 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 84 funções gratificadas. As alterações, de acordo com o governo, eram necessárias para sanar dificuldades de gestão após a aprovação da Lei 11.171/05, que estruturou as novas carreiras da autarquia.

Segundo a justificativa do Executivo, a aprovação do projeto não deve gerar custo adicional, mas uma redução na despesa orçamentária anual de R$ 10.288,47. A economia também foi destacada pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto vai à sanção presidencial.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Senado Aprova Criação De Mais 518 Cargos No Dnit
BSPF     -     20/11/2013 O Governo garante que a medida vai reduzir R$ 10.288,47 nas despesas do órgão O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um Projeto de Lei que cria mais 518 funções comissionadas...

- Mais Funções Comissionados No Dnit
Millena LopesJornal de Brasília     -     02/10/2013 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6053/13, do Executivo, que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura...

- Deputados Aprovam Criação De Funções Comissionadas No Dnit
Agência Câmara Notícias     -     01/10/2013 O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 6053/13, do Executivo, que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura...

- Comissão Aprova Reestruturação De Cargos E Funções Comissionadas No Dnit
Agência Câmara Notícias     -     27/09/2013 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) a reestruturação de funções comissionadas do Departamento Nacional...

- Finanças Aprova Criação De Funções Comissionadas No Dnit
Agência Câmara Notícias     -     20/09/2013 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 6053/13, do Executivo, que cria 518 Funções Comissionadas do Departamento...

Direitos e Deveres