STF - Direto do Plenário: ministro Teori Zavascki considera cabíveis embargos infringentes - STF
Notícias STFQuarta-feira, 11 de setembro de 2013Direto do Plenário: ministro Teori Zavascki considera cabíveis embargos infringentes
Segundo a votar na sessão desta quarta-feira (11), o ministro Teori Zavascki disse entender que o artigo 333, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o cabimento deste tipo de recurso, está em vigor.
Para o ministro, a Corte deve considerar cabíveis embargos infringentes eventualmente opostos contra a decisão na Ação Penal (AP) 470.
Até o momento, votaram o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que rejeitou os infringentes, e o ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou pelo cabimento deste tipo de recurso.
A ministra Rosa Weber vota neste momento.
Mais detalhes em instantes.
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