Direitos e Deveres
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da comissão especial à Proposta de Emenda à Constituição 483/05, do Senado. A PEC permite a incorporação de servidores do ex-território de Rondônia ao quadro de pessoal da União, no caso dos que já trabalhavam quando ele foi transformado em estado, em 1981. A votação foi em primeiro turno. Também poderão optar pela transferência ao pessoal da União os admitidos regularmente até a data da posse do primeiro governador eleito, 15 de março de 1987.
- Câmara Aprova Projeto Que Equipara Salários De Rondônia Aos Da União
Fabiano Costa G1 - 07/03/2013 Brasília - Antes de virar lei, proposta precisa ser aprovada pelos senadores.Medida irá beneficiar servidores estaduais e municipais do estado. A Câmara dos Deputados...
- Aprovada Transferência De Servidor De Ro Para União
Denise Madueño O Estado de S. Paulo - 06/03/2013 O plenário da Câmara aprovou projeto transferindo servidores estaduais de Rondônia para a União, com a criação dos cargos e definição dos salários...
- Aprovada Em Primeiro Turno Pec Sobre Servidores Do Amapá E De Roraima
Agência Câmara Notícias - 06/03/2013 O Plenário aprovou, em primeiro turno, por 388 votos a 3 e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo...
- Plenário Pode Votar Na Quarta Propostas Sobre Servidores De Ex-territórios
Agência Câmara Notícias - 05/03/2013 O Plenário pode votar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 4787/12, do Executivo, que estabelece os salários dos servidores, militares e empregados municipais...
- Proposta Estabelece Salários Para Servidores De Rondônia
Agência Câmara Notícias - 04/03/2013 A Câmara analisa proposta que estabelece os salários dos servidores, militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte do...
Direitos e Deveres
Transposição passa em 1º turno
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 17/09/2009
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