Direitos e Deveres
Jornal Extra - 03/12/2012
O governo federal vai pagar, a partir deste mês, para cerca de 60 mil servidores os exercícios anteriores a referentes aos processos administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) desde o ano 2000.
Apesar de já terem sido reconhecidas administrativamente, as vantagens, por algum motivo, não foram pagas no ano de competência. A Portaria Conjunta nº2 foi publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
A novidade é que, agora, a prioridade do Executivo é quitar todas as pendências. O gasto chega a R$ 382 milhões. Até então, os pagamentos vinham sendo feitos conforme o valor do processo. Com isso, o governo $parte da dívida, mas não zerava os valores.
Incorporação de função é uma das razões que originaram os processos, que hoje somam 2.630. Magistério com dedicação exclusiva, função de confiança (cargo comissionado), integralização dos 28,86%, correlação de função e opção de função de aposentados são outros motivos reivindicados pelos funcionários públicos.
As despesas com os 2.630 processos que demandam maior tempo para análise chegam a 70,5 milhões. Nesses casos, o pagamento somente será autorizado após parecer jurídico confirmando a legalidade da concessão da vantagem (ou do benefício) e o valor correspondente.
- Coluna Do Servidor: Processos Até 2004
ALESSANDRA HORTOO DIA - 27/12/2012 Rio - Cerca de 30 mil servidores federais recebem na próxima semana R$ 179,4 milhões em atrasados relativos ao pagamento dos processos administrativos...
- Governo Vai Acertar As Contas Com 60 Mil Servidores
ALESSANDRA HORTOO DIA - 04/12/2012 Rio - O governo federal vai acertar as contas com cerca de 60 mil servidores públicos que têm pendências a receber. O pacote de R$ 382 milhões começa a ser...
- Negociação Possibilita Publicação De Portaria Que Dá Maior Agilidade No Pagamento De Exercícios Anteriores
Condsef - 03/01/2012 O Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de dezembro trouxe a publicação da Portaria Conjunta nº 2 (veja aqui) que disciplina critérios para pagamento de despesas de exercícios...
- Pendência Será Paga
Jornal de Brasília - 15/03/2010 Governo vai quitar vantagens reconhecidas pela Justiça ou pela administraçãoO governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores...
- Governo Paga Exercicios Anteriores Em Folha Suplementar
Sítio do Servidor Público Brasília - 12/03/2010 O Governo Federal vai pagar na próxima semana, em folha suplementar a ser creditada até sexta-feira, 19, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores...
Direitos e Deveres
União vai pagar dívidas de exercícios anteriores a 60 mil trabalhadores
Jornal Extra - 03/12/2012
O governo federal vai pagar, a partir deste mês, para cerca de 60 mil servidores os exercícios anteriores a referentes aos processos administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) desde o ano 2000.
Apesar de já terem sido reconhecidas administrativamente, as vantagens, por algum motivo, não foram pagas no ano de competência. A Portaria Conjunta nº2 foi publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
A novidade é que, agora, a prioridade do Executivo é quitar todas as pendências. O gasto chega a R$ 382 milhões. Até então, os pagamentos vinham sendo feitos conforme o valor do processo. Com isso, o governo $parte da dívida, mas não zerava os valores.
Incorporação de função é uma das razões que originaram os processos, que hoje somam 2.630. Magistério com dedicação exclusiva, função de confiança (cargo comissionado), integralização dos 28,86%, correlação de função e opção de função de aposentados são outros motivos reivindicados pelos funcionários públicos.
As despesas com os 2.630 processos que demandam maior tempo para análise chegam a 70,5 milhões. Nesses casos, o pagamento somente será autorizado após parecer jurídico confirmando a legalidade da concessão da vantagem (ou do benefício) e o valor correspondente.
loading...
- Coluna Do Servidor: Processos Até 2004
ALESSANDRA HORTOO DIA - 27/12/2012 Rio - Cerca de 30 mil servidores federais recebem na próxima semana R$ 179,4 milhões em atrasados relativos ao pagamento dos processos administrativos...
- Governo Vai Acertar As Contas Com 60 Mil Servidores
ALESSANDRA HORTOO DIA - 04/12/2012 Rio - O governo federal vai acertar as contas com cerca de 60 mil servidores públicos que têm pendências a receber. O pacote de R$ 382 milhões começa a ser...
- Negociação Possibilita Publicação De Portaria Que Dá Maior Agilidade No Pagamento De Exercícios Anteriores
Condsef - 03/01/2012 O Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de dezembro trouxe a publicação da Portaria Conjunta nº 2 (veja aqui) que disciplina critérios para pagamento de despesas de exercícios...
- Pendência Será Paga
Jornal de Brasília - 15/03/2010 Governo vai quitar vantagens reconhecidas pela Justiça ou pela administraçãoO governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores...
- Governo Paga Exercicios Anteriores Em Folha Suplementar
Sítio do Servidor Público Brasília - 12/03/2010 O Governo Federal vai pagar na próxima semana, em folha suplementar a ser creditada até sexta-feira, 19, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores...