Direitos e Deveres

AGU defende plano de carreira para servidores administrativos da Instituição em audiência pública na Câmara dos Deputados

AGU - 06/07/2011

Servidores e dirigentes da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir Plano de Carreira dos Servidores Administrativos da AGU. Uma proposta está atualmente no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O debate foi realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a pedido do deputado federal Assis de Melo (PC do B/RS), que também é relator do Projeto de Lei que amplia o número de cargos de Advogados da União.

O Advogado-Geral da União substituto, Fernando Albuquerque, destacou que os advogados e procuradores da AGU não conseguem trabalhar devidamente sem o apoio e a ajuda dos servidores administrativos. De acordo com ele, há muito se faz necessária a estruturação dessa carreira. "Entendo que a AGU vai evoluir muito com a carreira estruturada, que vai gerar uma perspectiva de crescimento da Instituição, servidores com remuneração adequada e contribuindo com a melhoria das atividades desenvolvidas pelo órgão", defendeu.

O deputado Assis de Melo explicou que a audiência é importante para aprofundar as ideias e confrontar os posicionamentos para conseguir um resultado satisfatório para todas as partes. "Para o Estado ter condições de prestar um bom serviço é necessário dar condições de trabalho adequado aos servidores de cada instituição. Na AGU, esses funcionários são essenciais para melhorar a defesa do Estado e garantir a aplicação de políticas públicas", afirmou.

Também participaram da audiência pública a adjunta do Advogado-Geral da União Rosângela Silveira de Oliveira o Secretário-Geral da AGU substituto, Antônio Márcio Aguiar. Representantes do Ministério do Planejamento foram convidados para, mas não compareceram a audiência pública.

Associações

Representando os funcionários de carreira da área administrativa, a Associação dos Servidores da AGU (Asagu) apresentou um histórico sobre a criação da Instituição. O presidente da entidade, Paulo de Tarso, destacou a atuação dos servidores. "Grande parte do trabalho da AGU que gera economia aos cofres públicos são produzidos por servidores administrativos dos Núcleos de Cálculos e Perícias, que são essenciais para complementar as sustentações dos advogados e procuradores na defesa do estado brasileiro", defendeu.

As associações de carreira de advogados e procuradores da AGU também defenderam a criação de um plano de carreira para os servidores. O presidente da União Nacional dos Advogados Federais (Unafe), Luís Costa, destacou que é necessária a criação de uma carreira de apoio compromissada e com salários condizentes a importância desses servidores. Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz Silva, para que a AGU possa desenvolver bem as atividades é necessário que também tenha funcionários do quadro de apoio bem preparados. Já o Presidente da Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), Rogério Filomeno, sustentou que a criação de uma carreira administrativa da advocacia-pública não pode ser pensada como despesa para Estado, pelo contrário dever ser planejada como investimento.

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