Direitos e Deveres
Andreza Matais
Folha de S. Paulo - 19/01/2013
Brasília - Depois de funcionários reclamarem que não conseguiam chegar à Câmara dos Deputados às 10h para iniciar o expediente, a Casa decidiu afrouxar informalmente as regras de registro de ponto para quase um terço dos servidores.
A medida estica das 10h para as 15h o prazo final para que eles comprovem a entrada no serviço.
A nova regra entrou em vigor na segunda-feira. Ela abre brecha para que 4.800 dos 16,1 mil funcionários da Câmara cheguem ao trabalho no meio da tarde, sem prejuízos aos contracheques.
Até a última segunda, eles tinham que estar na Casa antes das 10h para assinar, num caderno, o ponto de presença. Quem chegasse depois sem justificativa tinha o salário descontado, já que o livro era recolhido às 10h.
Agora, o servidor pode chegar até às 15h, sendo que cabe a ele registrar no livro o horário de entrada.
A medida vale para quem está nos escritórios das lideranças partidárias, comissões e áreas administrativas, tanto concursados quanto indicados politicamente, mas não para as pessoas lotadas nos gabinetes dos deputados --que não batem ponto.
A decisão de esticar o prazo partiu da diretoria-geral da Câmara, do departamento de pessoal e de recursos humanos.
Não há ato formal da Mesa Diretora da Casa, composta por deputados. Com isso, a regra não foi publicada no "Diário Oficial".
Os órgãos foram avisados do novo horário por meio de um comunicado em papel, sem timbre, anexado ao caderno de registro do ponto.
Segundo a Folha apurou, os que reclamaram do horário de entrada dizem que enfrentam muito trânsito e participam de reuniões de trabalho que às vezes entram pela madrugada.
Todos os funcionários da Casa recebem horas extras se trabalharem após as 19h.
Em 2010, a cúpula da Câmara, pressionada por reportagens mostrando a existência de funcionários-fantasmas, determinou a instalação de 92 pontos eletrônicos biométricos na Casa, ao custo de R$ 1,8 milhão.
Hoje, no entanto, o equipamento só é usado para registrar horas extras.
Para mudar isso os deputados deveriam aprovar a medida, o que não ocorreu.
Sem o equipamento eletrônico, continuam sendo usados livros de ponto, o que permite práticas irregulares, como registrar horários de entrada inverídicos e assinar a presença do dia seguinte no dia anterior.
A Folha teve acesso a um livro de registro de frequência de ontem no qual a presença da próxima segunda-feira já estava assinada por servidores.
Todos os dias, aprendizes levam e buscam o livro de registro de presença do órgão responsável por essa área até os servidores.
OUTRO LADO
A Câmara defendeu a mudança do limite de horário afirmando que nenhum servidor está dispensado de cumprir as oito horas de expediente. Segundo a Casa, cabe aos chefes de cada setor fazer valer a regra.
Por meio da assessoria de comunicação, a Casa informou que houve somente uma mudança administrativa.
"Antes, as folhas de ponto eram conferidas pelo departamento de pessoal entre as 10h e as 11h30. E, atualmente, são checadas entre as 15h e as 17h", se limitou a afirmar a Casa, em referência ao horário em que a folha de ponto é levada para o setor responsável por digitalizar as informações.
A Folha questionou o motivo pelo qual houve a mudança de horário e em que medida ela foi motivada por reclamações de funcionários sobre a impossibilidade de chegar às 10h para trabalhar. Não houve resposta a essa pergunta específica.
Em relação ao controle da presença dos servidores durante oito horas diárias, a Câmara informou que não houve alteração em relação a essa norma. A Casa disse que "as folhas de ponto sempre ficaram nas seções e departamentos da Casa durante a maior parte do expediente".
Sobre o ponto eletrônico, a medida "depende de ato da Mesa Diretora", composta pelos deputados.
"Para tal, ainda é necessário resolver questões sobre especificidades de horários diferenciados de funcionamento de alguns departamentos da Casa".
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Direitos e Deveres
Câmara flexibiliza regras e dispensa servidor de assinar ponto pela manhã
Andreza Matais
Folha de S. Paulo - 19/01/2013
Brasília - Depois de funcionários reclamarem que não conseguiam chegar à Câmara dos Deputados às 10h para iniciar o expediente, a Casa decidiu afrouxar informalmente as regras de registro de ponto para quase um terço dos servidores.
A medida estica das 10h para as 15h o prazo final para que eles comprovem a entrada no serviço.
A nova regra entrou em vigor na segunda-feira. Ela abre brecha para que 4.800 dos 16,1 mil funcionários da Câmara cheguem ao trabalho no meio da tarde, sem prejuízos aos contracheques.
Até a última segunda, eles tinham que estar na Casa antes das 10h para assinar, num caderno, o ponto de presença. Quem chegasse depois sem justificativa tinha o salário descontado, já que o livro era recolhido às 10h.
Agora, o servidor pode chegar até às 15h, sendo que cabe a ele registrar no livro o horário de entrada.
A medida vale para quem está nos escritórios das lideranças partidárias, comissões e áreas administrativas, tanto concursados quanto indicados politicamente, mas não para as pessoas lotadas nos gabinetes dos deputados --que não batem ponto.
A decisão de esticar o prazo partiu da diretoria-geral da Câmara, do departamento de pessoal e de recursos humanos.
Não há ato formal da Mesa Diretora da Casa, composta por deputados. Com isso, a regra não foi publicada no "Diário Oficial".
Os órgãos foram avisados do novo horário por meio de um comunicado em papel, sem timbre, anexado ao caderno de registro do ponto.
Segundo a Folha apurou, os que reclamaram do horário de entrada dizem que enfrentam muito trânsito e participam de reuniões de trabalho que às vezes entram pela madrugada.
Todos os funcionários da Casa recebem horas extras se trabalharem após as 19h.
Em 2010, a cúpula da Câmara, pressionada por reportagens mostrando a existência de funcionários-fantasmas, determinou a instalação de 92 pontos eletrônicos biométricos na Casa, ao custo de R$ 1,8 milhão.
Hoje, no entanto, o equipamento só é usado para registrar horas extras.
Para mudar isso os deputados deveriam aprovar a medida, o que não ocorreu.
Sem o equipamento eletrônico, continuam sendo usados livros de ponto, o que permite práticas irregulares, como registrar horários de entrada inverídicos e assinar a presença do dia seguinte no dia anterior.
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Todos os dias, aprendizes levam e buscam o livro de registro de presença do órgão responsável por essa área até os servidores.
OUTRO LADO
A Câmara defendeu a mudança do limite de horário afirmando que nenhum servidor está dispensado de cumprir as oito horas de expediente. Segundo a Casa, cabe aos chefes de cada setor fazer valer a regra.
Por meio da assessoria de comunicação, a Casa informou que houve somente uma mudança administrativa.
"Antes, as folhas de ponto eram conferidas pelo departamento de pessoal entre as 10h e as 11h30. E, atualmente, são checadas entre as 15h e as 17h", se limitou a afirmar a Casa, em referência ao horário em que a folha de ponto é levada para o setor responsável por digitalizar as informações.
A Folha questionou o motivo pelo qual houve a mudança de horário e em que medida ela foi motivada por reclamações de funcionários sobre a impossibilidade de chegar às 10h para trabalhar. Não houve resposta a essa pergunta específica.
Em relação ao controle da presença dos servidores durante oito horas diárias, a Câmara informou que não houve alteração em relação a essa norma. A Casa disse que "as folhas de ponto sempre ficaram nas seções e departamentos da Casa durante a maior parte do expediente".
Sobre o ponto eletrônico, a medida "depende de ato da Mesa Diretora", composta pelos deputados.
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