Direitos e Deveres
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelou a audiência pública, prevista para quarta-feira (12), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/12, do Executivo, que ajusta a situação da Procuradoria-Geral Federal em relação à da Advocacia-Geral da União (AGU).
- Cancelado Debate Sobre Aposentadoria Por Invalidez De Servidor
Agência Câmara Notícias - 18/03/2014 A comissão especial que analisa a concessão de aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez cancelou a audiência pública que faria hoje...
- Relator Admite Fazer Alterações Em Projeto Que Altera Lei Orgânica Da Agu
Agência Câmara Notícias - 11/06/2013 Entidades de advogados e a OAB criticaram vários aspectos do projeto. A Associação Nacional dos Advogados da União afirma que o projeto permite aparelhamento...
- Audiência Discute Projeto Que Altera A Lei Orgânica Da Agu
Agência Câmara Notícias - 11/06/2013 Ainda hoje, integrantes da AGU protestam em Brasília contra o projeto. Eles reclamam que a proposta permitirá o ingresso de pessoas sem concurso e acabará com...
- Audiência Discutirá Projeto Que Altera A Lei Orgânica Da Agu
Agência Câmara Notícias - 10/06/2013 No mesmo dia, integrantes da AGU protestam em Brasília contra o projeto. Eles reclamam que a proposta permitirá o ingresso de pessoas sem concurso e acabará...
- Cancelada Reunião Sobre Alteração Do Horário De Trabalho Na Anatel
Agência Câmara de Notícias - 29/10/2012 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelou a audiência pública que faria na quarta-feira (31), às 14h30, para discutir a alteração...
Direitos e Deveres
Cancelada audiência sobre projeto que altera a Lei Orgânica da AGU
Agência Câmara Notícias - 11/12/2012
A proposta altera a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93).
A audiência foi solicitada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) ?em virtude da ampla repercussão na imprensa e das diversas manifestações oriundas de entidades ligadas à Advocacia-Geral da União contrárias a vários pontos do PLP?.
A comissão ainda não marcou nova data para o debate.
A audiência foi solicitada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) ?em virtude da ampla repercussão na imprensa e das diversas manifestações oriundas de entidades ligadas à Advocacia-Geral da União contrárias a vários pontos do PLP?.
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